Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 20 de Janeiro de 2010
Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 20 de Janeiro de 2010
Timor-Leste líder na Ásia-Pacífico ao nível da Transparência Petrolífera
O Revenue Watch afirma que Timor-Leste está a liderar o caminho na região da Ásia-Pacífico ao nível da boa governação no sector petrolífero, por via dos esforços para cumprir as medidas estabelecidas pelo mecanismo internacional Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (EITI), uma organização que definiu os padrões globais de transparência nos sectores do petróleo, gás e extracção mineira.
A EITI requer às Nações que trabalhem com a sociedade civil e as empresas privadas de modo a conseguirem um nível de transparência na gestão dos seus recursos naturais. Para cumprir os padrões da EITI, um país deve começar por candidatar-se a cumprir quatro indicadores chave, após o que terá dois anos para atingir o estatuto de conformidade.
A EITI tem 18 requisitos que uma Nação deverá cumprir para declaradamente estar em conformidade. Timor-Leste está na fase final do processo de conformidade, estando o sistema de governação petrolífera a ser avaliado actualmente por um validador independente.
Como parte do processo da EITI foi pedido a Timor-Leste que formasse um grupo envolvendo diversos intervenientes e presidido por Sua Excelência o Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Alfredo Pires. A este grupo foi solicitado que elaborasse um plano de trabalho abrangente e que publicasse um relatório referente à EITI. O relatório de Timor-Leste referente à EITI foi publicado em Dezembro de 2009 e puvlicado no portal electrónico da EITI.
O Presidente da EITI, Peter Eigen, afirmou que “Timor-Leste foi um dos primeiros países a comprometer-se com a EITI, sendo que o Grupo de Trabalho Misto tem trabalhado de forma diligente para garantir uma prestação de contas detalhada e abrangente relativamente às receitas petrolíferas. Dou os parabéns ao Governo e aos membros do Grupo de Trabalho Misto por terem conseguido alcançar este marco importante”.
De presente a EITI tem cerca de 30 países na corrida pela conformidade. Até à data apenas dois países atingiram a situação de conformidade. Timor-Leste pretende fazê-lo até Março de 2010.
Desde o lançamento do relatório de Timor-Leste referente à EITI, o País tem sido elogiado pelo Banco Mundial e por outras organizações independentes pelos seus esforços em garantir a transparência e a responsabilização na gestão do sector petrolífero, especialmente ao nível da reconciliação e publicação de receitas do Governo e pagamentos da indústria no que se refere ao sector do petróleo, do gás e da extracção mineira.
O Secretário de Estado Ágio Pereira afirmou “Um dos papéis mais importantes do Governo de Xanana Gusmão consiste em proteger e gerir de forma prudente o sector petrolífero, de modo a beneficiar os donos dos recursos, que são o Povo de Timor-Leste. A transparência e a responsabilização têm sido duas prioridades para assegurar que estes recursos e as receitas derivadas são devidamente contabilizados e que os padrões globais de boa governação são cumpridos e implementados pelo Governo. Este é um marco muito importante para o Governo para a Sociedade Civil e para a Indústria, indo contribuir de forma significativa para o desenvolvimento nacional e representando as colaborações de sucesso entre o Governo de Timor-Leste, a sociedade civil e o sector privado.”
