Governo de Timor-Leste

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

 

Díli, 26 de Novembro de 2009

 

 

Crescimento do sector privado em Timor-Leste

 

“Um dos maiores obstáculos para o Governo prende-se com a dificuldade em fomentar condições para o crescimento do sector privado”, afirmou o Secretário de Estado Ágio Pereira, “quando tomámos posse as perspectivas eram sombrias, porém as políticas com foco no futuro que o Governo de Xanana Gusmão implementou vieram melhorar a situação, sendo que actualmente as estatísticas reflectem os esforços do Governo."

“As nossas políticas tiveram dois objectivos principais: despolitizar e implementar um esquema de equilíbrio nos projectos de grande escala para inclusão de timorenses conforme apropriado, de modo a mobilizar o sector privado; e, autonomizar indivíduos e cooperativas através da promoção de pequenas empresas."

“Estas políticas resultaram no que consideramos serem os alicerces de um verdadeiro sector privado em Timor-Leste; embora o desenvolvimento dos sectores não petrolíferos seja algo que demorará ainda muito tempo."

Um dos factores que contribuíram para este sucesso foi o novo regime fiscal, classificado este ano entre os vinte melhores pelo Relatório Doing Business do Banco Mundial de 2010, tendo a classificação global passado da posição 75 para a posição 19.

Rainer Venghaus da Corporação Financeira Internacional do Banco Mundial afirmou “Em face da crise económica mundial, o alívio da carga fiscal e dos processos de conformidade para as empresas reflecte o empenho contínuo do Governo de Timor-Leste em melhorar o ambiente do sector privado."

Indicadores de crescimento em 2008/2009:

• O registo de hotéis indicou 6 em 2007 e 66 em 2008, dando emprego a 600 cidadãos.

• O registo de restaurantes (incluindo pousadas rurais) indicou 2 em 2007 e 143 em 2008, dando emprego a 1500 pessoas.

• O registo de empresas indicou 171 em 2007, 850 em 2008 e 949 em 2009.

• O registo de microempresas indicou 1212 em 2007, 3271 em 2008 e 1961 em 2009.

• Estas empregaram 343 cidadãos nacionais e 32 cidadãos estrangeiros em 2007, 378 nacionais e 61 estrangeiros em 2008 e 6392 nacionais e 596 estrangeiros em 2009.

• O número de turistas em Timor-Leste tem vindo a aumentar, nomeadamente 11.787 em 2006, 12.980 em 2007 e 18.905 em 2008. A sua presença contribui para a economia.

• As receitas provenientes de Impostos Domésticos aumentaram para 2,787 milhões de dólares no 3.º trimestre de 2009, comparativamente com 2,67 milhões no trimestre correspondente de 2008. Ao mesmo tempo as receitas aduaneiras aumentaram de 4,55 milhões de dólares para 4,98 milhões nos mesmos trimestres respectivos. Estes aumentos foram conseguidos apesar da redução das taxas introduzida com a nova reforma fiscal, reflectindo a melhoria dos sistemas para o sector privado.

Em 2008 o Governo aumentou as despesas de capital e desenvolvimento em 654% comparativamente a 2006/2007, estabelecendo afectações orçamentais para a reconstrução de infra-estruturas a nível nacional, distrital e comunitário, de forma a apoiar o crescimento do sector privado.

Ágio Pereira terminou dizendo “As políticas planeadas para Timor-Leste em 2010, incluindo o plano de electrificação, o pacote de referendo e as obras infra-estruturais de média e grande escala, irão abranger a totalidade do território de Timor-Leste, com especial incidência nas zonas agrícolas, e servirão para criar mais oportunidades para o País em virtude de melhor acesso a todas as partes de Timor-Leste, melhores condições para comércio e melhores recursos para melhorar a distribuição de produtos, aspectos estes que são essenciais para a continuação do crescimento."

O orçamento para 2010 afectou 217 milhões de dólares em infra-estruturas para apoiar um programa amplo de obras públicas que incluirá pontes, água, educação, projectos de saúde e estradas, com a construção ou reabilitação por todo o País de cerca de 3.000 quilómetros de estradas rurais, 190 quilómetros de estradas nacionais e 100 quilómetros de estradas urbanas."

“O IV Governo Constitucional tem a visão e a coragem para abordar os desafios reais que se deparam à nossa Nação, não tentando ser perfeito mas antes procurando ser prático e virado para o bem-estar das pessoas. Esta abordagem já começou a transformar o nosso País e o nosso Povo e a preparar ambos para os desafios da globalização.