Governo de Timor-Leste

Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional,

Secretário de Estado do Conselho de Ministros

Díli – 30 de Outubro de 2009

As políticas sociais do Governo de Xanana Gusmão no Orçamento para 2010 colocam as pessoas em primeiro lugar

O orçamento para 2010, seguindo as prioridades nacionais de autonomizar as povoações das áreas rurais, continuará a apoiar as fortes políticas sociais iniciadas pelo IV Governo Constitucional em finais de 2007, as quais põem o Povo de Timor-Leste e a redução da pobreza na linha da frente da agenda nacional.

Uma das maiores realizações do Governo foi o desenvolvimento do Plano Estratégico para 2009-2012 e do Plano a Longo Prazo para 2010 a 2030 do Ministério da Solidariedade Social. O plano é um documento fundamental que irá orientar o Ministério da Solidariedade Social ao longo dos próximos 20 anos. A implementação do plano começará com o plano anual para 2010.

O Governo, através do Ministério da Solidariedade Social (MSS), tem vindo a implementar reformas e legislação inovadoras que contribuíram para a estabilidade continuada da Nação e para a melhoria das condições e dos direitos dos cidadãos timorenses mais vulneráveis.

O orçamento para 2010 continuará a apoiar uma série de programas inovadores, tal como o “Fundo de Apoio às Mães”, um esforço do Governo com vista a dar protecção social a famílias em que o chefe é uma mulher. A política faz parte da estratégia global do Ministério da Solidariedade Social para melhorar as condições sociais dos grupos que necessitam de assistência, como por exemplo as mães solteiras.

A aprovação e implementação da Política de Protecção para Crianças em Risco defendem os direitos fundamentais de cada criança timorense. A política protege as crianças contra abusos sexuais, violência doméstica e trabalho forçado, garantindo também os seus direitos inalienáveis a receber cuidados e a estudar. A política orienta o Estado para intervir, defender, assistir e dar resposta a crianças em risco, conforme necessário.

Uma vez que as infra-estruturas e os recursos humanos dos cuidados de saúde são limitados em Timor-Leste, o Governo aprovou e implementou em 2008 a Política de Protecção Social para Famílias em Circunstâncias Especiais, nomeadamente as que necessitam de tratamento médico no estrangeiro. Esta política ajuda os doentes que não possam ser tratados em Timor-Leste a receberem tratamento no estrangeiro, incidindo sobre os cidadãos timorenses mais vulneráveis.

Desde a independência o País não tem um quadro legal para lidar com desastres, mesmo sendo Timor-Leste altamente propenso a desastres naturais. O quadro legal da Política Nacional de Gestão de Desastres e das Directivas de Recuperação de Habitação ajuda o Governo, através do Gabinete do Vice Primeiro-Ministro para os Assuntos Sociais e do Ministério da Solidariedade Social, a prevenir, mitigar, responder e dar assistência à recuperação a partir do impacto de desastres ocorridos em Timor-Leste a cada ano. A implementação das políticas foi iniciada em 2008. Com base nestas políticas o MSS estabeleceu estruturas de resposta a desastres em todos os 13 distritos e prestou auxílio a milhares de vítimas.

O Decreto-Lei n.º 19 de Junho de 2008 sobre Subsídios para os Idosos e Inválidos por parte do Conselho de Ministros e Aprovação do Decreto-Lei sobre Combatentes da Libertação Nacional por parte do Parlamento Nacional preparou o caminho para o pagamento das primeiras pensões sociais a cidadãos timorenses seleccionados. Desde 2008 foram já feitos 141.000 pagamentos a idosos, sendo que acerca de 4.173 veteranos e suas famílias já receberam pensões.

A aprovação e implementação da Estratégia Nacional de Realojamento de Deslocados Internos possibilitaram o realojamento e/ou regresso aos seus lares de cerca de 150.000 deslocados internos. Estes pagamentos foram agora reduzidos no orçamento para 2010, porém as Directivas Políticas Nacionais relativas a Habitação Social para Grupos Vulneráveis, a política de habitação estabelecida para melhorar o nível de vida de grupos vulneráveis, irão continuar em todos os 13 distritos.

A solidariedade social foi alargada de forma a cobrir até os cidadãos de luto, prestando-lhes assistência em termos de carros funerários e caixões. A Política Nacional de Veículos Funerários foi igualmente implementada em todos os 13 distritos, dando dignidade às famílias mais carenciadas aquando de um falecimento.

Foi gasto um total de 1,433 milhões de dólares em subsídios para mães. Em 2008 o Governo apoiou 7.500 alunos, tendo este número aumentado para 9.738 em 2009.

Em 2008 foram gastos 1,59 milhões de dólares para enviar cidadãos doentes para receber tratamento especializado no estrangeiro, sendo que no presente ano já se gastaram mais 1,6 milhões com o intuito de assegurar tratamento para 308 outros doentes. Foram pagos 13,3 milhões de dólares em pensões para idosos.

No presente ano foram gastos 45.986 dólares em bolsas de estudo para 78 filhos de veteranos poderem estudar no estrangeiro, e até finais de 2009 terão sido pagos 17 milhões de dólares em pensões para veteranos e suas famílias.

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do IV Governo Constitucional, Ágio Pereira, afirmou “Não somos um Governo perfeito nem um Governo que faz tudo na perfeição, e por mais que gostássemos de erradicar a pobreza imediatamente temos consciência que esta é uma missão que só é possível a longo prazo; porém espero que sejamos sempre lembrados como o Governo que introduziu o conceito de liderança honesta, acessível e responsável, incidindo no desenvolvimento nacional mas também nos elementos fundamentais da responsabilidade e compaixão sociais."