Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 28 de Outubro de 2009
Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional,
Secretário de Estado do Conselho de Ministros
Díli – 28 de Outubro de 2009
Pacote de Referendo para Reconstrução das Áreas Rurais de Timor-Leste
Em nome do IV Governo Constitucional, Sua Excelência o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão apresentou ao Parlamento Nacional o plano relativo ao “pacote de referendo,” uma estratégia nacional para acelerar o desenvolvimento rural e autonomizar o sector privado, através de cerca de 700 projectos de infra-estruturas de pequena e média dimensão.
O Governo de Xanana Gusmão esclareceu o plano no valor de 70 milhões de dólares para, entre outras coisas, construir e/ou reabilitar estradas e pontes, saneamento e escolas, melhorar instalações de saúde e abastecimentos de água, e dar resposta a necessidades especiais tais como as relativas a infra-estruturas de controlo de inundações, por via de projectos diversos nos treze distritos de Timor-Leste.
O plano é único na medida em que foi estabelecido para a inclusão do sector privado timorense; uma iniciativa especial para autonomizar empresas locais nos distritos e sub-distritos.
Ao injectar fundos directamente nas comunidades através de projectos de infra-estruturas, o Governo espera estimular as economias locais, iniciar criação directa e indirecta de empregos, identificar e mobilizar a base local de qualificações, e dar às comunidades a oportunidade para participar na construção nacional.
Como parte das reformas de descentralização do Governo, os contratos subordinados ao pacote de referendo serão descentralizados com a assistência da Associação Empresarial de Construção Civil e Obras Públicas (AECCOP). A intenção é organizar os empresários da construção civil nos distritos e sub-distritos, sendo responsável pelo processo de adjudicação transparente e justa em termos de distribuição, juntamente com um “Grupo de Trabalho” do Governo que irá fiscalizar o processo de atribuição de contratos, garantindo uma implementação transparente e responsável e assegurando a conformidade com as leis de aprovisionamento de Timor-Leste.
Ágio Pereira, o Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do IV Governo Constitucional afirmou “O pacote de referendo enquadra-se nos objectivos do Estado e no Programa do Governo. A localização de investimento público e a autonomização do sector privado emergente em áreas rurais são aspectos essenciais do pacote de referendo. Este pacote de referendo faz parte de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento global, ajudando a reconstruir a nossa Nação e as nossas comunidades com projectos que elas próprias definem e pelos quais sentem responsabilidade e orgulho, permitindo a melhoria das vidas das pessoas e dos ambientes onde vivem.”
