Governo de Timor-Leste

O Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

4 de Dezembro de 2009

Orçamento Geral do Estado para 2010 aprovado pelo Parlamento Nacional

O Orçamento Geral do Estado foi aprovado pelo Parlamento Nacional, com 39 votos a favor, 19 contra (todos deputados da Fretilin) e 4 abstenções (KOTA e PUN).

Após a conclusão dos debates na especialidade, o Parlamento aprovou um orçamento total de 659.996 milhões de dólares, consistindo no montante original de 636,8 milhões proposto pelo Governo e outros 23,137 milhões resultantes do total das propostas de aditamento aprovadas pelo plenário durante os debates na especialidade.

O défice fiscal será de 572,6 milhões de dólares, sendo que 502 milhões serão financiados a partir do Fundo Petrolífero, 87,3 milhões a partir de receitas exteriores ao Fundo Petrolífero e 70,6 milhões a partir do Fundo Consolidado.

O apoio às principais políticas sociais do Governo de Xanana Gusmão foi forte este ano, tendo a oposição endossado muitas das iniciativas do Governo Gusmão que definiram a sua administração, tais como pensões para idosos, pensões para veteranos e subsídios para chefes de sucos e chefes de aldeias.

Todos os membros do Parlamento Nacional votaram a favor de um aumento dos vencimentos dos chefes de sucos e chefes de aldeia em 2010, proposta esta que foi prontamente aceite pelo Governo.

As propostas n.º 10 e n.º 49 (ambas relativas à mesma questão) sugeriram um aumento de 600.000 dólares ao orçamento de 22.354 dólares destinado a subsídios para 60 ex-combatentes com 15 a 24 anos de luta. A proposta foi igualmente aceite pelo Governo e aprovada em plenário com 49 votos a favor, 0 contra e 5 abstenções.

As propostas da AMP, da Fretilin e do Mateus de Jesus (independente) incluíram o aumento da actual pensão para idosos, que passaram assim a receber 30 dólares por mês (um aumento de 10 dólares). A proposta foi aprovada pelo Parlamento Nacional com 48 votos a favor, 2 contra e 6 abstenções.

O orçamento para 2010 foi concebido para apoiar a redução da pobreza, estimular a economia e acelerar o desenvolvimento. O Governo definiu de forma clara as seguintes Prioridades Nacionais: Infra-estruturas (abastecimento de água e estradas); Segurança Alimentar (produtividade agrícola); Formação de Recursos Humanos; Acesso à Justiça; Serviços Sociais e Descentralização Administrativa; Boa Governação e Segurança Pública.

A maior afectação no orçamento para 2010 refere-se às Infra-estruturas, em virtude de terem sido destruídas 90% das mesmas aquando após a Consulta Popular em 1999 e de terem sido destruídos mais 2.000 lares e edifícios durante a crise de 2006. A reconstrução das estradas e do abastecimento de água em Timor-Leste foi considerada essencial pelo Governo, em especial nos distritos, devendo ser injectados na economia aproximadamente 96,1 milhões de dólares, com vista a potenciar o desenvolvimento rural. Os projectos de Infra-estruturas deverão criar oportunidades de emprego e estimular o comércio local.

As políticas do Governo Gusmão para 2010 visam fazer uso das bases sólidas implementadas para estabelecer definitivamente a Nação como uma das economias com crescimento mais rápido em todo o mundo. Em 2008 Timor-Leste registou um crescimento económico de 12,8%, e em 2009 é esperado que se atinja a meta dos 8% necessários para um desenvolvimento sustentável.

No final da sessão, Sua Excelência o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão agradeceu ao Parlamento Nacional pelas suas ideias, críticas e recomendações, bem como pelos esforços incansáveis de todos os elementos envolvidos no processo de debate. O Primeiro-Ministro Gusmão recordou igualmente ao Parlamento Nacional que a Nação ainda é considerada frágil, e que é necessário haver cooperação e colaboração para que se possa desenvolver Timor-Leste.

A Mesa deu por terminado o plenário extraordinário com o anúncio da próxima sessão no dia 4 de Dezembro às 10:00, a fim de eleger o Comissário Anti-Corrupção.