Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional a 3 de Novembro de 2009
Secretário de Estado do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 3 de Novembro de 2009
Governo aumenta orçamento para consolidar a igualdade entre os géneros
Como parte das prioridades nacionais para 2010, o Governo aumentou quase para o dobro o orçamento da Secretaria de Estado para a Promoção da Igualdade, a qual promove os direitos e as oportunidades das mulheres de Timor-Leste.
O Governo de Xanana Gusmão foi o primeiro Governo a estabelecer e a financiar uma Secretaria de Estado dedicada especialmente à autonomização do papel das mulheres na sociedade timorense.
No dia 4 de Junho de 2008 o Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei n.º 16/2008, estabelecendo a estrutura orgânica da SEPI e instituindo assim a SEPI como agência legal e órgão do Governo central.
A SEPI redigiu um plano de cinco anos (2010 a 2015) responsável pela defesa, elaboração e implementação de políticas vitais, pela fiscalização de documentos legislativos essenciais para a protecção das mulheres, e pela criação de programas inovadores no Governo e na Sociedade Civil com o intuito de educar sobre questões relacionadas com os géneros em todos os 13 distritos de Timor-Leste.
No dia 8 de Março de 2008 o Governo, o Parlamento Nacional, a Sociedade Civil e a Igreja assinaram uma declaração conjunta conhecida como “Compromisso de Díli”, em favor da igualdade entre os géneros. O “Compromisso de Díli” garante que todas as partes trabalham em prol da igualdade entre os géneros e da autonomização das mulheres; constituindo-se como um grande avanço para a Nação.
Uma das principais realizações foi a elaboração da Lei sobre Violência Doméstica, aprovada a 19 de Agosto de 2009 pelo Conselho de Ministros e actualmente a ser discutida pelo Parlamento Nacional. A SEPI está também a contribuir de forma activa para o processo de integração da perspectiva do género no Código Penal, em particular no que diz respeito ao artigo que define a Violência Doméstica como crime público, assim como no Código Civil, na parte relativa ao acesso a terras e propriedades.
O Orçamento para 2010 inclui uma afectação para a SEPI prestar apoio financeiro nos 13 distritos, para a organização e celebração do Dia Internacional da Mulher (8 de Março), do Dia Internacional da Mulher Rural (15 de Outubro) e do Dia Nacional da Mulher (3 de Novembro). Estes eventos constituem oportunidades para sensibilizar as comunidades no que se refere aos direitos das mulheres, bem como a informá-las sobre políticas do Governo com impacto positivo nas vidas tanto das mulheres como dos homens.
Começando em 2008, pela primeira vez, o Governo de Xanana Gusmão, afectou fundos para ajudar pequenos grupos de mulheres que haviam submetido propostas de criação e ou desenvolvimento de actividades económicas. Cinquenta e cinco grupos de mulheres beneficiaram desta iniciativa. No dia 15 de Outubro de 2008 e 2009, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher Rural, organizou-se uma Feira (FIAR) para destacar o trabalho efectuado pelas mulheres das zonas rurais, demonstrando assim a capacidade destas para contribuir para o desenvolvimento económico do País.
A SEPI assinou igualmente um Memorando de Entendimento criativo e inovador com a TVTL (Televisão de Timor-Leste) a fim de utilizar a televisão e os meios de comunicação social para promover a igualdade entre os géneros através de vários programas, incluindo uma competição de cozinha rural.
O Secretário de Estado Ágio Pereira afirmou “Na nossa Nação pós-conflito, temos muitos obstáculos sociais e psicológicos a superar e é o nosso dever, enquanto Governo, legislar e apoiar os direitos mais fundamentais.”
‘Um dos mais importantes é a igualdade entre os géneros; para as nossas filhas, para as nossas irmãs, para as nossas mulheres. Enquanto Governo estamos a procurar garantir a alteração de atitudes e comportamentos de modo a assegurar igualdade entre os géneros para todas as gerações futuras de mulheres; garantindo-lhes igualdade de oportunidades e protecção. Estes são direitos que estão consagrados na Constituição. A SEPI deverá ser congratulada pelo trabalho já desenvolvido e pelo trabalho que tem planeado para 2010, com o objectivo de autonomizar, educar, defender e fazer respeitar os valores inerentes a uma Nação Democrática.”
