Atualização informativa sobre o processo de Conciliação entre Timor-Leste e a Comunidade da Austrália
O Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA) emitiu um Comunicado de Imprensa, no dia 12 de junho, após as reuniões realizadas na semana passada, em Copenhaga, Dinamarca.
As Delegações de Timor-Leste e da Austrália realizaram diversas reuniões confidenciais com a Comissão de Conciliação, como parte de um diálogo conduzido de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar [UNCLOS, sigla inglesa].
A conciliação visa a demarcação da fronteira marítima entre Timor-Leste e a Austrália e o processo foi iniciado por Timor-Leste em abril de 2016. É conduzida com a supervisão do Tribunal Permanente de Arbitragem [TPA].
O Comunicado de imprensa encontra-se disponível aqui.
Todos os documentos relacionados com a conciliação, emitidos pelo TPA para acesso público estão disponíveis aqui.
