Governo analisa resultados da inspeção a navios de pesca
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 17 de fevereiro de 2017
Governo analisa resultados da inspeção a navios de pesca
Timor-Leste atribui a maior importância aos recursos marinhos, à sustentabilidade das reservas piscícolas e à preservação de espécies protegidas. O Governo reconhece a importância de respeitar os termos dos acordos de pesca, como um aspeto importante e positivo do desenvolvimento e diversificação económica nacional.
Atualmente, existem 15 navios de pesca chineses com autorização para pescar em águas timorenses, sob condições específicas e dentro dos limites da legislação timorense. As licenças emitidas para estes navios pelo Ministério da Agricultura e Pescas são válidas de 15 de novembro de 2016 a 15 de novembro de 2017.
Entre os dias 9 e 12 de fevereiro de 2017, a Direção Nacional de Inspeção das Pescas procedeu a uma inspeção de rotina às 15 embarcações no Porto Caravela, em Baucau. Esta inspeção detetou que os navios transportavam cerca de 43 toneladas de tubarões, o que pode infringir a lei de Timor-Leste e os termos da licença de pesca concedida.
Em consequência, o Governo, através do Ministério da Agricultura e Pescas, está a seguir os procedimentos que devem ser desencadeados quando uma inspeção evidencia uma potencial violação da lei e/ou das condições estipuladas.
Foi, pois, criado um Grupo de Trabalho que irá prosseguir com uma investigação completa, composto por representantes do Ministério da Agricultura e Pescas, da Direção-Geral das Alfândegas, da Componente Naval das F-FDTL, da Unidade Marítima e dos Serviços de Investigação Criminal da PNTL, do Serviço de Migração do Ministério do Interior e do Gabinete do Primeiro-Ministro. Consoante os resultados desta investigação, serão tomadas as medidas conformes às leis de Timor-Leste e às condições da licença.
Em Timor-Leste, o Ministro da Agricultura e Pescas tem competência exclusiva para tomar tais medidas, que podem ir de coimas à suspensão ou mesmo à revogação das licenças de pesca.
O Porta-Voz do Governo, o Ministro de Estado Agio Pereira, afirmou que "o Governo vai seguir os procedimentos, de forma a avaliar se os titulares das licenças estão a atuar corretamente, garantindo o equilíbrio dos seus direitos e responsabilidades com o respeito pelas leis de Timor-Leste". FIM
