Lei do Orçamento Geral do Estado de 2017 sai do Parlamento com aprovação unânime
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 9 de dezembro de 2016
Lei do Orçamento Geral do Estado de 2017 sai do Parlamento com aprovação unânime
No dia 9 de dezembro, o Orçamento Geral do Estado para 2017, inicialmente apresentado pelo VI Governo Constitucional, passou no Parlamento Nacional com 60 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções. O Orçamento aprovado tem um montante total de 1.386,826 milhões de dólares americanos, distribuídos sobretudo pelas categorias de Vencimentos e Salários, com 209,701 milhões de dólares, Bens e Serviços, com 395,047 milhões de dólares, Transferências Públicas, com 420,964 milhões de dólares, Capital Menor, com 12,075 milhões de dólares, e Capital de Desenvolvimento (incluindo o Fundo das Infraestruturas e Empréstimos), com 349,039 milhões de dólares.
Após a votação final, o Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, agradeceu a todos os deputados pela "forma democrática e construtiva com que foi debatido o Orçamento Geral do Estado para 2017" e observou que para o Governo a votação unânime "representa um voto de confiança, voto esse que o VI Governo, até ao último dia do seu trabalho, vai querer honrar, trabalhando com ainda mais empenho para o Povo e para a nação".
A proposta inicial de Orçamento apresentada pelo Governo tinha já sido apreciada na generalidade e aprovada por unanimidade a 25 de novembro. Após a sessão de perguntas e de debate sobre várias questões, os deputados apresentaram cerca de 80 propostas de alteração que foram considerados pela Comissão Eventual para a Recolha e Análise de Propostas de Alteração Consensuais à Proposta de Lei, criada pelo Parlamento. O Primeiro-Ministro observou que a decisão de criar essa Comissão proporcionou uma discussão “franca e democrática” e a adoção de muitas das alterações propostas “sem que isso comprometesse o teto fiscal inicialmente estabelecido e, ao mesmo tempo, não desvirtuassem os compromissos do Governo no que concerne à implementação dos projetos, programas e atividades propostos para 2017”.
Antes da votação final de dia 9 de dezembro, o Orçamento foi debatido em plenário e votado na especialidade, com a análise de cada artigo do projeto de Lei. A Lei do Orçamento Geral do Estado de 2017 será agora apresentada ao Presidente da República, Taur Matan Ruak, para promulgação.
A rematar a sessão final do Parlamento Nacional, o Primeiro-Ministro reiterou o “compromisso de levar a cabo o programa do seu mandato” permitindo “ dinamizar a economia não-petrolífera e aumentar a sustentabilidade do nosso projeto de desenvolvimento.” FIM
