Orçamento Geral do Estado para 2017 aprovado na generalidade por unanimidade
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 26 de novembro de 2016
Orçamento Geral do Estado para 2017 aprovado na generalidade por unanimidade
A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2017 foi aprovada pelo Parlamento Nacional na generalidade, na noite do dia 25 de novembro, com sessenta e dois votos a favor, sem qualquer voto contra e sem abstenções.
O Parlamento irá agora a considerar o orçamento na especialidade e discutir e votar cada artigo do projeto de lei antes da votação final global, que deverá acontecer no dia 14 de dezembro.
No discurso de encerramento dos três dias de plenário, o Ministro de Estado Agio Pereira agradeceu aos membros do Parlamento Nacional a "forma democrática e construtiva com que foi debatido, na generalidade", observando que "os comentários, sugestões e críticas construtivas enriqueceram este debate e vão contribuir para uma melhor implementação do Orçamento que não é do Governo, nem do Parlamento, mas sim de e para todos os timorenses".
Durante o debate em plenário, a Comissão-C do Parlamento, encarregada de analisar as finanças públicas, apresentou o seu relatório. Após a sessão de perguntas e debate das questões levantadas, os deputados apresentaram alterações à lei, que estão agora a ser organizadas pela Comissão Eventual para a Recolha e Análise de Propostas de Alteração ao Projeto de Lei.
No debate, o Governo reafirmou que o orçamento foi projetado para lhe permitir continuar a trabalhar no sentido da diversificação da economia, reforçando as infraestruturas essenciais para o crescimento a longo prazo. As propostas do Governo refletidas neste Orçamento visam apoiar a criação de condições para acelerar a atividade do sector privado e atrair investimentos empresariais.
No encerramento, o Ministro de Estado Agio Pereira afirmou que "o compromisso do VI Governo é o de executar o orçamento que hoje submetemos à consideração dos distintos Deputados, com total sentido de responsabilidade na implementação dos projetos e programas que contribuem para o desenvolvimento sustentável do país e para melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos". FIM
