Reunião do Conselho de Ministros de 25 de outubro de 2016
Presidência do Conselho de Ministros
VI Governo Constitucional
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Díli, 25 de outubro de 2016
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 25 de outubro de 2016
O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, no Palácio do Governo, em Díli, e analisou o relatório de avaliação da implementação da primeira fase (2011-2015) do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED). Este Plano foi preparado em 2010, com metas de desenvolvimento de curto, médio e longo prazo, tendo como período de aplicação 2011 a 2030. O prazo para as metas de curto prazo terminou em 2015. Este relatório, da responsabilidade da Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação do Gabinete do Primeiro-Ministro, contou com o apoio da Delegação da União Europeia em Timor-Leste. As principais conclusões e considerações sobre os resultados alcançados nesta primeira fase de aplicação do PED foram apresentadas ao Conselho de Ministros. O relatório será, agora, revisto, de acordo com as sugestões dos órgãos governamentais.
O Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos apresentou o projeto de energia solar proposto pela empresa Solar Power Hera Unipessoal Lda., do grupo SBI Offshore Lda. Este projeto propõe a produção de energia solar para adicionar à rede de distribuição elétrica já existente. Entre as várias vantagens apresentadas, contam-se a diminuição dos custos inerentes à produção de energia, a criação de emprego, a transferência de energia, a eletrificação mais célere das áreas rurais e a redução da poluição no país.
O projeto de criação do Instituto Nacional de Segurança Social, IP, para gerir e executar o sistema de Segurança Social, foi apresentado pelo Ministério da Solidariedade Social. As sugestões do Conselho de Ministros irão ser incorporadas no Decreto-Lei, devendo o documento voltar a ser apreciado em breve.
A proposta de Resolução do Governo e o projeto de Contribuições Nacionais (em Inglês: Intended Nationally Determined Contributions – INDC) para a redução da emissão de gases que provocam alterações climáticas, apresentadas pelo Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente voltaram a ser analisadas pelo Governo, para finalização do documento que deverá, em breve, ser apresentado à Organização das Nações Unidas (ONU). As Contribuições Nacionais foram solicitadas aos países participantes na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, realizada em Paris, em dezembro de 2015.
Foi aprovada a proposta do Primeiro-Ministro, para alterar a Lei n.º 7/2007, de 25 de julho, sobre o Estatuto dos Titulares dos Órgãos de Soberania, de forma a permitir a promoção dos membros dos órgãos de soberania que sejam funcionários públicos, garantindo que todos os titulares (Presidente da República, Presidente do Parlamento Nacional, Primeiro-Ministro, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e membros do Governo) possam desempenhar funções com um conteúdo funcional mais exigente e mais adequado à experiência e grau de responsabilidade que adquirem em virtude do exercício das funções nos órgãos de soberania.
Foi, ainda, aprovada a proposta de Resolução do Governo para assinatura do acordo de cooperação com Portugal em matéria de Segurança Interna, apresentada pelo Ministro do Interior, que pretende dar continuidade a programas de cooperação para formação das forças e serviços de segurança e proteção civil timorenses. FIM
