Reunião do Conselho de Ministros de 15 de julho de 2016
Presidência do Conselho de Ministros
VI Governo Constitucional
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Díli, 15 de julho de 2016
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 15 de julho de 2016
O Conselho de Ministros reuniu-se esta sexta-feira, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou a assinatura do Acordo-Quadro de Contribuição Financeira da República Democrática de Timor-Leste à Igreja Católica. O acordo prevê que a contribuição financeira anual de Timor-Leste à Igreja Católica, para atividades de caráter social e educativo e para fins de governo eclesial, é regulada por acordos específicos entre o Governo e a Conferência Episcopal Timorense e está dependente da disponibilidade financeira do Estado. Recorde-se que os termos da contribuição financeira estão previstos no acordo assinado entre Timor-Leste e a Santa Sé em agosto do ano passado.
Sobre a nomeação dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que está em curso, o Governo deve indicar um dos sete comissários, de acordo com a segunda alteração à Lei n.º 5/2006, de 28 de dezembro. O Conselho de Ministros nomeou Odete Maria Belo para Comissária da CNE e Teresinha Maria Noronha Cardoso para Comissária suplente e irá, agora, informar o Parlamento Nacional da sua decisão.
Foi ainda analisada a evolução de dois grandes projetos de infraestruturas básicas, nomeadamente a melhoria e manutenção da estrada de Díli para Tíbar e a operação e serviços de manutenção das centrais elétricas de Hera e Betano. O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações apresentou o plano de ação para o processo de pagamento de projetos de infraestruturas básicas essenciais.
