Parlamento Europeu aprova Acordo sobre Vistos com Timor-Leste
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 16 de dezembro de 2015
Parlamento Europeu aprova Acordo sobre Vistos com Timor-Leste
Durante a noite de ontem, 15 de dezembro, o Parlamento Europeu, em Bruxelas, aprovou o acordo de isenção de visto para estadas de curta duração entre a União Europeia e a República Democrática de Timor-Leste. O acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da República Democrática de Timor-Leste e da União Europeia que se deslocam ao território entre os Estados Membros, até 90 dias, num período de 180 dias. A isenção recíproca de visto abrange todas as categorias de pessoas, independentemente do motivo da sua viagem, com exceção do exercício de uma atividade remunerada, e estende-se a todos os países da União Europeia com exceção do Reino Unido e da República da Irlanda, uma vez que estes dois países não fazem parte do "Espaço Schengen".
No dia 26 de maio deste ano, o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Roberto Sarmento de Oliveira Soares, assinou o acordo que tinha vigorado até agora a título provisório, enquanto se aguardava a aprovação do Parlamento.
A justificação da relatora da União Europeia explica que o acordo "constitui uma oportunidade para valorizar as relações económicas e para o turismo" e destacou que, “após a sua independência, Timor-Leste registou uma estabilização democrática extremamente rápida e louvável”. As relações de parceria entre a União Europeia e Timor-Leste “têm sido caracterizadas pela sua qualidade” e afirmou que o acordo "é o culminar do aprofundamento das relações entre a União Europeia e a República Democrática de Timor-Leste".
O Porta-Voz do VI Governo Constitucional, Ministro de Estado, Agio Pereira, afirmou que "Timor-Leste saúda o voto por uma larga maioria a favor do acordo, na noite passada, e aguarda com expectativa a visita de cidadãos da UE ao nosso país, bem como as facilidades concedidas aos cidadãos timorenses para entrar nos países da União Europeia. A aprovação do acordo pelo Parlamento Europeu reflete bem a nossa maturidade política e diplomática, o progresso económico e a capacidade dos nossos serviços de imigração, e é um voto de confiança que reconhece a nossa estabilidade nacional, segurança e valores democráticos."
