Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 21 de novembro de 2014
Presidência do Conselho de Ministros
V Governo Constitucional
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Díli, 21 de novembro de 2014
Comunicado de Imprensa
Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 21 de novembro de 2014
O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente esta sexta-feira, dia 21 de novembro de 2014, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou dois diplomas:
1. Resolução do Governo que aprova o Acordo de Investimento com a Heineken Asia Pacific Pte. Ltd.
O projeto proposto pela Heineken Asia Pacific Pte. Ltd. para a construção de uma fábrica de cerveja em Timor-Leste, prevê um investimento superior a quarenta milhões de dólares.
Na sequência da avaliação da proposta, por uma Comissão de Investimento composta por várias instituições, cujos resultados foram apresentados ao Conselho de Ministros na reunião de 17 de setembro, o Governo decidiu aprovar um Acordo de Investimento com a Heineken, ao abrigo da qual lhe são concedidos alguns benefícios fiscais previstos na Lei de Investimento.
2. Decreto-Lei que regulamenta o Fundo Especial de Desenvolvimento
O Fundo destina-se a financiar, duma forma eficiente, segura e transparente, a implementação de um conjunto de projectos incluidos no plano de desenvolvimento da Região Administrativa Espacial de Oe-Cusse Ambeno.
O Conselho de Ministro analisou, ainda quatro apresentações:
1. Projeto de investimento Pelican Paradise
A Secretária de Estado paras o Apoio e Promoção do Setor Privado apresentou ao Conselho de Ministros o projeto de investimento da empresa internacional, com sede em Singapura, Pelican Paradise Holdings Timor-Leste, para a construção e exploração de um complexo hoteleiro de cinco estrelas, entre Díli e Tibar, com um investimento na ordem dos 310 milhões de dólares.
O projeto inclui um hotel com 492 quartos, ginásio, restaurante, spa, centro de convenções com capacidade para mil e quinhentas pessoas, campo de golfe, zona comercial e zona residencial.
Na fase de construção do complexo hoteleiro, o Investidor estima que sejam criados mil e quinhentos posto de trabalho diretos, sendo que 70% a 80% podem ser preenchidos por timorenses. Quando estiver concluído e em funcionamento, o investidor prevê que sejam criado se mantidos 830 postos de trabalho, sendo que 70% a 80% podem ser preenchidos por timorenses.
2. Processo de Arbitragem e Disputa de Fronteiras Marítimas
O Ministro do Petróleo e Recursos Naturais apresentou ao Conselho de Ministros um ponto de situação sobre o Processo de Arbitragem e Disputa de Fronteiras Marítimas.
3. Relatório de Atividades da Timor GAP
O Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, juntamente com o Presidente da Timor GAP E.P., apresentou ao Conselho de Ministros os Relatórios de Atividades da empresa, relativos aos anos de 2012 e 2013. Os documentos detalham dados sobre os recursos humanos, projetos efetuados e por desenvolver, estudos de prospeção Onshore de Timor-Leste, oportunidades de negócios e parcerias, desenvolvimento da indústria Nacional de Petróleo, área de desenvolvimento petrolífero conjunto, entre outros.
4. Calendário das atividades durante a Presidência da CPLP
O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação apresentou ao Conselho de Ministros o calendário das atividades programadas para decorrer durante a Presidência rotativa da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), por Timor-Leste (2014-2016), das quais se destacam as reuniões ministeriais de alto nível entre ministros de diversas áreas dos nove países que compõem esta organização.
