Missão de Apoio de Timor-Leste ao Processo Eleitoral na Guiné-Bissau termina a primeira fase
A Missão de Apoio ao Processo Eleitoral na Guiné-Bissau foi desencadeada por um pedido do Governo Transitório da República da Guiné-Bissau à República Democrática de Timor-Leste, em Setembro de 2013, que solicitava apoio técnico e financeiro para realizar as actividades de recenseamento e as eleições naquele país irmão, também Estado-Membro do g7+ .
O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão nomeou o Secretário de Estado da Descentralização Administrativa, Tomás Cabral, para coordenar a Missão, apoiado por representantes dos órgãos de administração eleitoral de Timor-Leste e da Agência de Cooperação de Timor-Leste na Guiné-Bissau.
A Missão de Apoio ao Processo Eleitoral na Guiné-Bissau, composta por um Gabinete de Apoio (estabelecido em Bissau que engloba as componentes de administração, finanças e logística) e por uma Assessoria Técnica e de Apoio ao Recenseamento Eleitoral (com técnicos do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral de Timor-Leste que englobam a área de Informática e Tecnologia e Formação), apoiou as instituições eleitorais da Guiné-Bissau na preparação e implementação do acto eleitoral sendo este um passo fundamental para a realização de eleições justas que conduzem a resultados democráticos credíveis.
Estão, ainda, em curso o desenvolvimento de programas e formação de técnicos para a implementação das campanhas de educação cívica para as eleições, com vista ao esclarecimento dos potenciais eleitores da importância do processo eleitoral para a consolidação do processo democrático, num clima de paz e estabilidade.
A primeira fase da Missão de Apoio ao Processo Eleitoral na Guiné-Bissau, que foi um sucesso, teve início em Novembro de 2013 e termina no fim de Fevereiro de 2014, contribuindo para que a preparação do processo eleitoral, sobretudo a fase de recenseamento eleitoral, crucial para resultados democráticos credíveis, decorresse de forma justa, transparente e com reconhecimento nacional e internacional.
É, agora, de extrema importância assegurar a continuação do trabalho desenvolvido através de uma II Missão de Apoio ao Processo Eleitoral na Guiné-Bissau e que assista os órgãos de administração eleitoral da Guiné-Bissau na concretização das eleições para a Assembleia Nacional Popular e para a Presidência da República. As eleições estão previstas para os meses de Março e Abril de 2014, considerando ainda a possibilidade de realização de uma segunda volta da eleição para o Presidente da República.
Novamente nomeado pelo Chefe do Governo, o Secretário de Estado da Descentralização Administrativa, Tomás Cabral, continua a liderar esta Missão, em representação do Governo da República Democrática de Timor-Leste.
Entre os vários objectivos específicos traçados para a II Missão, contam-se o apoio ao funcionamento do Sistema de Base de Dados para o Recenseamento Eleitoral, apoio à publicação do resultado final do acto eleitoral, apoio na impressão e disseminação da lista dos eleitores, assistência no desenvolvimento de programas e formação de técnicos para a implementação das campanhas de educação cívica para as eleições, assistência aos órgãos de administração eleitoral da República da Guiné-Bissau na preparação e implementação das actividades eleitorais nas estações de voto em todo o território, garantir que os princípios internacionais que regem os processos eleitorais são cumpridos durante todo o processo, apoio logístico na entrega e recolha de material eleitoral para os centros e estações de voto, assistir a CNE Guineense na organização do acto eleitoral e na validação dos resultados, constituir uma equipa de observação eleitoral que fiscalize a realização do acto eleitoral.
Depois das eleições, a equipa da Missão de Apoio ao Processo Eleitoral na Guiné-Bissau sofrerá uma redução, permanecendo apenas os membros do Gabinete de Apoio à Missão, para assegurarem a elaboração de relatórios, que serão oportunamente entregues aos Órgãos de Soberania da República da Guiné-Bissau.
Prevê-se que durante o mês de Maio seja encerrado o escritório onde opera a Missão e se proceda à entrega de todos os equipamentos ao Governo da Guiné-Bissau.
Para aceder ao Relatório de Actividades apresentado pela Missão de Apoio ao Processo Eleitoral na Guiné-Bissau, clique aqui.
