Ministério da Justiça e JICA debatem criação da Proposta de Lei de Mediação
O Ministro da Justiça, Dionísio Babo Soares, manteve um encontro com o representante do Governo Japonês (Japang International Cooperation Agency - JICA), Kenta Komatsu, no Ministério da Justiça, em Díli, no dia 24 de Junho, para analisar a viabilidade da criação da Proposta de Lei de Mediação de Timor-Leste.
Após o encontro, Dionísio Babo Soares informou que a Direcção Nacional da Legislação do Ministério da Justiça tem vindo a trabalhar, nos últimos meses, em parceria com a equipa de JICA na elaboração de legislação sobre mediação. Segundo o Ministro o objectivo é criar uma lei baseada na tradição para resolver alguns casos civis, “evitando que tudo se resolva nos tribunais. Casos civis como a ocupação ilegal de terras e propriedades privadas”.
O Ministro da Justiça acrescentou, ainda, que “esta lei é muito importante, pois, uma vez aprovada, vai levar a justiça à comunidade que precisa de ter acesso à justiça, porque passa a haver um mecanismo standard que todos podem usar para resolver casos civis. A equipa da JICA, irá enviar um perito para trabalhar com a Direcção Nacional de Legislação, para redigir esta Proposta de Lei. Para já, ainda temos de consultar entidades relevantes, como o Tribunal e a Procuradoria-Geral, para evitar conflitos com as outras leis existentes em Timor-Leste. Esta Proposta de Lei deverá ser elaborada ainda este ano. Queremos fazer uma boa Proposta de Lei, que seja representativa e de acordo com a realidade de Timor-Leste. Não queremos uma cópia de uma lei de outro país. Precisamos de fazer um seminário para fazer consulta pública e reunir as diversas opiniões”.
O representante do Governo Japonês, Kenta Komatsu, acrescentou que “o nosso objectivo em Timor-Leste, especificamente na Direcção Nacional de Legislação, é trabalhar em conjunto na criação da Proposta de Lei de Mediação. O Japão já tem esta lei, mas não sabemos como implementar uma lei desta natureza em Timor-Leste, de acordo com a realidade do país. Já esboçamos um plano para nos reunirmos com doadores e Organizações Não Governamentais, para preparar este projecto de Lei”, concluiu Kenta Komatsu.
