Governo de Timor-Leste

O dia 12 de Junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que foi assinalado em Timor-Leste numa acção conjunta entre a Secretaria de Estado para a Política da Formação Profissional e Emprego (SEPFOPE), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Inspecção Geral de Trabalho, a Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste (CCI-TL) e a Confederação dos Sindicatos de Timor-Leste (CSTL), no jardim do Largo de Lecidere, em Díli, subordinado ao tema “Juntos combatemos o trabalho infantil em Timor-Leste”.

O Secretário de Estado para a Política da Formação Profissional e Emprego, Ilídio Ximenes da Costa, no seu discurso, salientou que, “o direito das crianças está consagrado na Constituição da RDTL, agora é necessário dá-la a conhecer junto das famílias. Timor-Leste já ratificou a Convenção Internacional n ^o 182, sobre as “Piores Formas de Trabalho Infantil”. Quando ratificamos uma convenção é preciso apresentar também o relatório sobre o que acontece no país. Podemos ver, nas ruas, algumas crianças a vender ovos, laranjas, na extracção de areias, para ajudar os pais. Isto viola a convenção ratificada e a Lei do Trabalho. Essas actividades violam os direitos da criança, apesar da exigência económica familiar. Por isso, temos de actuar”.

A Comissária dos Direitos das Crianças, Adalgiza Ximenes, adiantou que “é nosso dever prestar especial atenção às crianças, consciencializando os pais e a comunidade em geral, para respeitarem os seus direitos e garantir a liberdade de educação e de ser criança, sem serem forçadas a trabalho. Temos de reflectir sobre esta situação e promover formas de proibir o trabalho infantil”.

O Presidente da CSTL, Agostinho Soares, avançou com uma sugestão dirigida “ao Governo e ao Parlamento Nacional, para assumirem um compromisso político, com o apoio do Orçamento Geral do Estado e a cooperação do sector público e privado, de combater o trabalho infantil em Timor-Leste”.

O SEPFOPE distribuiu materiais escolares às crianças e panfletos ao público.