“O Papel das Forças de Segurança no Respeito pela Liberdade de Associação”
A Secretaria de Estado para a Política da Formação Profissional e Emprego (SEPFOPE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) organizaram uma formação de três dias – de 3 a 5 de Junho sobre “O Papel das Forças de Segurança no Respeito pela Liberdade de Associação”. A acção, que decorreu em Delta Nova, Díli, destinou-se a cerca de 50 participantes, entre agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), representantes dos sindicados, dos empregadores e funcionários da SEPFOPE.
Na abertura, o Secretário de Estado para a Política da Formação Profissional e Emprego, Ilídio Ximenes da Costa, destacou a importância da liberdade de reunião e de manifestação (que resultam da liberdade de associação) e do direito à greve, como pilares essenciais ao funcionamento da democracia e do Estado de Direito.
Os participantes receberam uma versão em Tétum da Lei n.º 2/2006, de 8 de Fevereiro, sobre liberdade de reunião e manifestação e da Lei n.º 5/2012, de 29 de Fevereiro, sobre direito à greve, bem como um manual explicativo das duas leis. Neste manual é realçado, entre outros, o papel e a importância das forças de segurança na manutenção da paz e na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Para além da legislação interna, os participantes receberam, ainda, formação sobre os principais instrumentos e tratados internacionais em vigor relacionados com a liberdade de reunião e manifestação e direito à greve.
Esta acção de formação serviu ainda para reforçar os laços institucionais existentes entre a OIT e a SEPFOPE que participa, com uma delegação oficial de representação tripartida, na 102.ª Conferência Internacional do Trabalho, que se realiza em Genebra de 5 a 20 de Junho. Esta conferência anual da OIT visa promover o diálogo social a nível global e abordar os principais aspectos que afectam o mercado de trabalho na actualidade, nomeadamente, as elevadas taxas de desemprego, a redução dos rendimentos dos trabalhadores, o aumento das situações de trabalho precário, que produzem efeitos devastadores na qualidade de vida e nos direitos adquiridos dos trabalhadores.
