OGE para 2013 em debate no Parlamento Nacional
A Proposta de Lei sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano financeiro de 2013 começou a ser discutida no Parlamento Nacional, esta segunda-feira dia 4 de Fevereiro.
Após a introdução da sessão plenária, pelo Presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres, seguiu-se a apresentação das principais ideias contidas no OGE para 2013, pelo Primeiro-Ministro do V Governo Constitucional. Kay Rala Xanana Gusmão começou por apresentar a perspectiva de longo prazo que orienta o executivo para o desenvolvimento do jovem Estado de Timor-Leste, expressa não só na Proposta de Lei do OGE, como no Programa do Governo, e, sobretudo, no Plano Estratégico de Desenvolvimento, apresentado ao Parlamento Nacional há pouco mais de quatro meses.
O crescimento económico, a promoção do emprego e o combate à pobreza são preocupações centrais do V Governo Constitucional, que está, ao mesmo tempo ciente da necessidade de controlar as despesas públicas.
“Isto significa que temos no horizonte uma perspectiva de futuro decréscimo do total das despesas públicas, e significa também que temos que começar, desde já, a limitar o crescimento abusivo das despesas correntes, um desafio que se coloca a toda a administração pública, sem esquecer nunca que as instituições do nosso Estado estão também em crescimento. E é, por isso, que este Governo está apostado na melhoria da prestação de serviços ao povo e na correcção das irregularidades de gestão, para uma estabilização orçamental das despesas correntes.
Só orientados neste pensamento de ‘construção e consolidação’, podemos garantir, por um lado, gerar, a médio prazo, receitas domésticas que venham a financiar uma maior percentagem das despesas do Estado e, por outro, atrair investimentos em sectores produtivos que se traduzam em mais-valias para os timorenses.
O Orçamento do Estado para 2013 viabiliza este desígnio de uma forma prudente. O Orçamento de Estado para 2013 estabelece devidamente as prioridades. Este Orçamento de Estado para 2013 é um orçamento equilibrado”, garantiu o Primeiro-Ministro.
Os grandes projectos para Timor-Leste, iniciados durante o anterior mandato e a iniciar este ano, foram devidamente explicados e enquadrados na estratégia governamental de elevar a situação económica do país, garantindo estabilidade.
"Só o aumento da produtividade, a existência de mão-de-obra qualificada e a competitividade empresarial é que poderá suportar um crescimento económico sólido, a longo prazo, e reduzir e estabilizar a inflação. Contudo, da parte do Governo, devido ao estabelecimento de prioridades contidos no Orçamento de Estado para 2013, tudo faremos para que a inflação desça abaixo dos 8%”, explicou o Primeiro-Ministro.
Kay Rala Xanana Gusmão deu, depois, a saber ao Parlamento Nacional os números e as prioridades do Governo para este ano: “Em 2013, vamos investir um total de $1.797,52 milhões de dólares para fazer face às necessidades do País, dando prioridade às Infra-estruturas, à Agricultura, à Saúde e à Educação. Comparativamente ao passado, aumentámos o investimento na agricultura em 28%, na educação em 12% e na saúde em 15%. O Orçamento de Estado para 2013 prevê investir $892 milhões em capital de desenvolvimento, dos quais $753 milhões destinam-se a projectos plurianuais de grande dimensão no Fundo das Infra-estruturas”, afirmou o Chefe do Governo, adiantando que os três maiores programas deste Fundo são a electricidade, as estradas e Tasi Mane.
(Para ler na íntegra o discurso do Primeiro-Ministro, clique aqui.)
Após a apresentação da Proposta de Lei, pelo Primeiro-Ministro, foi dada a palavra às bancadas parlamentares, dispondo a FRETILIN de 30 minutos e as restantes bancadas de dez minutos cada – uma inovação introduzida este ano.
Recorde-se que a Proposta de Lei é votada na generalidade após três dias de discussão. Segue-se o debate na especialidade, com a duração máxima de dez dias.
De salientar, ainda que o debate é transmitido, na íntegra, pela RTL e pela TVTL.
(Para aceder ao Comunicado de Imprensa da reunião do Conselho de Ministros que aprovou a Proposta de Lei do OGE para 2013, clique aqui).
