Timor-Leste e Portugal avançam na cooperação para a simplificação e modernização administrativa
O Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, reuniu-se, no dia 13 de outubro de 2026, em Lisboa, com o Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), Manuel Dias, para definir prioridades e próximos passos da cooperação entre Timor-Leste e Portugal nas áreas da simplificação e modernização administrativa. 
A reunião deu seguimento ao protocolo de cooperação assinado em Lisboa, a 29 de junho de 2026, pelo Ministro da Administração Estatal e pelo Ministro Adjunto e da Reforma do Estado de Portugal, Gonçalo Matias. O acordo abrange a modernização dos serviços públicos, a transformação digital e a melhoria da eficiência e acessibilidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Durante o encontro, as duas partes analisaram as atividades prioritárias a desenvolver pela Direção-Geral de Simplificação e Modernização da Administração Local do Ministério da Administração Estatal e pela ARTE, bem como o respetivo calendário de execução.
A cooperação nesta área acompanha o processo de implementação dos Balcões Únicos em Timor-Leste. Desde maio de 2024, o Governo instalou 14 Balcões Únicos em todo o território nacional, que realizaram 81.368 atendimentos até agosto de 2026. Estes espaços concentram diferentes serviços públicos num único ponto de atendimento e permitem reduzir deslocações, custos e tempo de acesso aos serviços.
A próxima fase deste processo prevê a integração progressiva de novos serviços públicos nos Balcões Únicos e o desenvolvimento dos diferentes canais de atendimento previstos no modelo, incluindo serviços digitais, atendimento telefónico e Balcão Único Móvel.
Neste contexto, a delegação timorense tem programada uma visita a uma Loja de Cidadão em Portugal, para conhecer a experiência portuguesa na concentração e integração de serviços públicos, no funcionamento dos espaços de atendimento e na interoperabilidade entre diferentes entidades e sistemas. Esta experiência poderá contribuir para o desenvolvimento da rede de Balcões Únicos e para a preparação do futuro Centro de Modernização Administrativa do Ministério da Administração Estatal.
Durante a reunião, ficou ainda prevista para o último trimestre de 2026 uma deslocação de uma equipa técnica da ARTE a Timor-Leste, para acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Ministério da Administração Estatal e prosseguir a preparação das ações previstas no protocolo de cooperação.
A reunião contou também com a participação de representantes da Embaixada de Timor-Leste em Portugal e de equipas técnicas do Ministério da Administração Estatal e da ARTE.
As duas instituições manterão a coordenação técnica para dar continuidade às atividades definidas no âmbito do protocolo de cooperação.
