Seminário “Panorama Orçamental 2027” reúne amanhã Parlamento, Governo, Sociedade Civil e Parceiros para debate sobre as finanças públicas
A Comissão de Finanças Públicas (Comissão C) do Parlamento Nacional realiza amanhã, 14 de outubro de 2026, o Seminário “Panorama Orçamental 2027”, no Auditório Kay Rala Xanana Gusmão, do Ministério das Finanças, em Díli. A iniciativa decorre no âmbito do processo de apreciação da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 e contará com a participação de membros do Governo, Deputados, representantes de órgãos de fiscalização e controlo financeiro, instituições financeiras, sociedade civil, parceiros de desenvolvimento e organizações internacionais.
O seminário visa promover a análise e o debate sobre a situação económica e financeira do Estado e as perspetivas para 2027, reunindo diferentes contributos sobre as principais tendências económicas e orçamentais, os desafios das finanças públicas e a elaboração e execução do OGE.
A sessão de abertura terá início às 9h15, com intervenções da Presidente da Comissão C, Cedelizia Faria dos Santos, e da Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay.
A participação do Governo terá início às 10 horas, com a intervenção do Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay. Seguem-se as intervenções da Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues Viegas Cardoso, e do Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão Francisco de Sousa, acompanhado por representantes do CAFI e da ADN.
Durante a tarde, participarão também o Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, acompanhado por representantes da Autoridade Nacional do Petróleo (ANP), da Autoridade Nacional dos Minerais (ANM), da TIMOR GAP e do Instituto de Geociências de Timor-Leste (IGTL), e a Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, acompanhada por representantes do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e do Fundo de Reserva da Segurança Social (FRSS).
O programa inclui ainda intervenções do Governador do Banco Central de Timor-Leste, Hélder Lopes, do Presidente do Tribunal de Recurso, Afonso Carmona, acompanhado pela Câmara de Contas, do Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno, bem como de representantes do Banco Mundial e da organização Lao Hamutuk.
Entre os temas previstos estão as perspetivas macroeconómicas para 2027, a evolução das receitas públicas, a estrutura e as prioridades da despesa pública, o financiamento do défice e a dívida pública, a sustentabilidade das finanças públicas, as receitas petrolíferas e o Fundo Petrolífero, a execução orçamental e a qualidade da despesa pública, bem como os principais riscos orçamentais para o período de 2027 a 2030.
O seminário abordará também a execução financeira e a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, bem como a gestão dos investimentos, os riscos financeiros e a sustentabilidade do Fundo de Reserva da Segurança Social. O programa inclui períodos de perguntas e respostas e um debate entre os participantes.
A Comissão C prevê que os contributos apresentados durante o seminário apoiem a análise da Proposta de Lei do OGE para 2027 e permitam identificar desafios e riscos a considerar no processo de apreciação parlamentar.
O seminário realiza-se no quadro do calendário de apreciação da Proposta de Lei do OGE para 2027, submetida pelo Governo ao Parlamento Nacional no dia 1 de outubro. A proposta baixou às comissões especializadas permanentes e à Comissão C no dia 5 de outubro. Entre 13 e 23 de outubro decorrem as audições das comissões especializadas permanentes, estando prevista para 4 de novembro a conclusão do Relatório e Parecer da Comissão C. Seguir-se-á a apreciação e votação da proposta em plenário, na generalidade e na especialidade, e a votação final global.
