Governo de Timor-Leste

O Ministério da Administração Estatal e do Ordenamento do Território (MAEOT) realizou, dia 9 de Maio no Salão do STAE, uma reunião com os administradores distritais e sub-distritais e os directores distritais do Ministério da Educação, da Secretaria de Estado das Obras Públicas e dos Serviços de Água e Saneamento, para uma sensibilização relativamente ao Decreto-Lei que regula o programa do Pacote Desenvolvimento Descentralizado I e II.

“As experiências do passado, quer sejam boas ou más, são lições aprendidas para se dar um passo mais à frente. A decisão da Comissão do Desenvolvimento Distrital (CDD) é de carácter colectiva e não individual nem de interesse pessoal. O importante é que a CDD actue de acordo com os princípios de participação, responsabilização, transparência e coordenação, na execução das suas tarefas”, salientou Arcângelo Leite.

O Ministro da Administração Estatal e do Ordenamento do Território adiantou que o número de projectos do PDD I, para 2011, destinado aos sub-distritos, chega aos 225, o que se traduz num orçamento de cerca de 15 milhões de dólares americanos. Para o PDD II, a nível dos distritos, está previsto um total de 103 projectos com uma estimativa orçamental de 28 milhões de dólares americanos. A diferença entre os dois projectos tem um valor orçamental de, no máximo, 150.000 dólares americanos para PDD I e entre 151.000 e 500.000 dólares americanos para o PDD II.

“As companhias que tenham preenchido os requisitos e sejam merecedoras de confiança, devem desenvolver os projectos com responsabilidade e qualidade, conquistando assim maior confiança da parte do Governo mas também da população sendo que são estes quem beneficia destes projectos. A implementação destes projectos visa capacitar e preparar os sectores privados, adquirindo experiência antes da criação de municípios”, salientou o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão.