SEFOPE apresenta o esboço sobre o salário mínimo
A Secretaria de Estado da Formação Profissional e do Emprego (SEFOPE), pela Comissão Nacional do Salário Mínimo (CNSM), apresentou no dia 28 de Abril, na Sala de Reunião da SEFOPE, um projecto que fixa a escala do salário mínimo em Timor-Leste.
“Esta apresentação foi um passo positivo para a Comissão poder apreciar e ouvir todas as sugestões apresentadas pelos membros. Permite-lhe rever os conceitos relativos ao salário mínimo adequado e equilibrado, de acordo com as necessidades básicas da vida humana, antes de o mesmo ser remetido ao Conselho de Ministros e posteriormente aprovado pelo Parlamento Nacional”, revelou o Secretário de Estado da Formação Profissional e do Emprego, Bendito Freitas.
O Secretário de Estado revelou-se satisfeito com os resultados, fruto do empenhamento da CNSM que se focou no artigo 50, n.° 2 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, no artigo 43, n.° 2 do Código Laboral e no artigo 131 da Organização Internacional de Trabalho (OIT).
O Vice-Presidente da CNSM, José da Conceição da Costa, referiu que, com base nos resultados obtidos no ano passado (12 de Abril de 2010), foi apresentada uma proposta ao Conselho Nacional de Trabalho e à Comissão de Relação de Trabalho. Estes sugeriram fazer algumas melhorias nos itens relacionados com a questão do salário mínimo com vista a obter a sua aprovação e a fixar, no futuro, um padrão daquilo que poderá ser o salário mínimo dos trabalhadores. “A CNSM conjugará esforços para que, em breve, se possa ter um salário mínimo, conforme o padrão internacional”, explicou José.
A CNSM é composta pela Secretaria de Estado de Formação Profissional e do Emprego, Ministério das Infra-Estruturas, Ministério da Economia e do Desenvolvimento, Sociedade Civil, empresários e Conselho Nacional do Trabalho (CSTL).
