Timor-Leste e União Europeia assinam acordos para modernização da justiça e promoção de negócios sustentáveis
O Governo de Timor-Leste e a União Europeia assinaram, no dia 29 de maio de 2026, dois acordos de financiamento no valor total de nove milhões de euros (cerca de 10,48 milhões de dólares americanos), destinados à modernização do sistema judicial e à promoção do desenvolvimento sustentável do setor privado. A cerimónia decorreu no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli, no âmbito da visita oficial a Timor-Leste de Pēteris Ustubs, Diretor para a Ásia e o Pacífico da Direção-Geral das Parcerias Internacionais da Comissão Europeia. 
Os acordos formalizam o financiamento dos programas “Governação Eletrónica para o Sistema Judicial em Timor-Leste” (e-JUS TL), com um apoio de seis milhões de euros (cerca de 6,99 milhões de dólares americanos), e “Criação e Desenvolvimento de Negócios Sustentáveis e de Economia Circular” (CRESCE), financiado com três milhões de euros (cerca de 3,49 milhões de dólares americanos).
Em representação do IX Governo Constitucional, o Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, assinou o acordo relativo ao programa CRESCE, enquanto o Ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, assinou o acordo referente ao projeto e-JUS TL. Os acordos foram assinados com a União Europeia, representada pelo Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Thorsten Bargfrede.
Na sessão de abertura, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, destacou que os dois acordos refletem a solidez da parceria entre Timor-Leste e a União Europeia e o compromisso comum com o desenvolvimento sustentável. O governante sublinhou ainda que ambas as iniciativas estão alinhadas com o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 e com as prioridades do Programa do IX Governo Constitucional, contribuindo para a diversificação económica, o reforço da boa governação, o fortalecimento institucional e o desenvolvimento do capital humano.
Durante a cerimónia, o Vice-Primeiro-Ministro afirmou que estes acordos representam “uma etapa importante para o desenvolvimento sustentável, a boa governação e a modernização das instituições públicas em Timor-Leste”, sublinhando que a parceria entre Timor-Leste e a União Europeia reflete um compromisso conjunto com o crescimento económico inclusivo, a transparência e a sustentabilidade ambiental.
O programa CRESCE tem como objetivo apoiar a criação e o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas sustentáveis, focado especialmente na economia circular, agrofloresta, turismo sustentável, pescas e outros setores com potencial de crescimento económico. A iniciativa prevê ainda medidas para melhorar o acesso ao crédito por parte de mulheres, jovens e empreendedores locais, contribuindo para a diversificação económica, a criação de emprego e o desenvolvimento das regiões fora dos principais centros urbanos.
No seu discurso, Francisco Kalbuadi Lay destacou que a iniciativa apoiará a transição para modelos de produção e consumo mais sustentáveis e contribuirá para criar novas oportunidades económicas para as comunidades, em particular para jovens e mulheres empreendedoras.
O projeto e-JUS TL destina-se à modernização e digitalização do sistema judicial timorense, através da implementação de soluções de governação eletrónica que permitam melhorar a eficiência, a acessibilidade e a transparência dos serviços de justiça. A iniciativa inclui a digitalização dos processos judiciais, o reforço da interoperabilidade entre tribunais e restantes instituições do setor da justiça, bem como a capacitação de magistrados, defensores públicos, oficiais de justiça e outros profissionais da área.
O Ministro da Justiça salientou que o projeto constitui “um marco histórico e um passo decisivo na modernização do Estado timorense”, acrescentando que o principal objetivo é criar um sistema integrado de justiça digital capaz de interligar tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia e serviços de registo civil. Segundo o governante, a iniciativa contribuirá para melhorar o acesso à justiça, incluindo nas zonas rurais, reforçando simultaneamente a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais.
Os dois programas integram o quadro de cooperação entre Timor-Leste e a União Europeia estabelecido pelo Programa Indicativo Plurianual 2021-2027 e enquadram-se na Estratégia Global Gateway da União Europeia. As iniciativas estão alinhadas com o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, com o Programa do IX Governo Constitucional e com as prioridades associadas ao processo de integração regional de Timor-Leste na ASEAN, contribuindo para a modernização da administração pública, a transformação digital, o reforço do Estado de Direito e a promoção do crescimento económico sustentável.
A cerimónia contou com a presença de representantes da Delegação da União Europeia, membros do corpo diplomático, magistrados, profissionais do setor da justiça e outras entidades nacionais e internacionais ligadas às áreas da governação, desenvolvimento e cooperação.
