Governo de Timor-Leste

O Parlamento Nacional aprovou hoje, dia 28 de maio de 2026, na generalidade, a proposta da primeira alteração à Lei n.º 8/2025, de 27 de novembro, referente ao Orçamento Geral do Estado para 2026 (OGE 2026), apresentada pelo Governo. A proposta foi aprovada com 42 votos a favor, zero contra e 23 abstenções. 

A proposta de orçamento retificativo visa responder aos impactos da atual conjuntura internacional, marcada pela instabilidade geopolítica e pelas flutuações nos mercados energéticos internacionais, através de medidas destinadas a reforçar a segurança energética nacional, estabilizar os preços dos combustíveis e assegurar a continuidade do funcionamento dos serviços essenciais.

Durante a apresentação da proposta em plenário, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, afirmou que “a discussão orçamental não se resume apenas a números, percentagens e dados financeiros”, salientando que “o objetivo último é o de proporcionar o desenvolvimento do país e o bem-estar dos cidadãos”.

Entre as principais medidas previstas na proposta de alteração ao OGE 2026 encontra-se a criação de uma reserva estratégica nacional de combustível no valor de 174,3 milhões de dólares americanos, destinada a assegurar cerca de sete meses das necessidades nacionais de combustível para produção de eletricidade. Está igualmente previsto um programa de subsídio aos combustíveis no valor de 42 milhões de dólares americanos, com o objetivo de mitigar o impacto do aumento dos preços internacionais junto das famílias e das empresas.

A proposta inclui ainda medidas relacionadas com a segurança alimentar, através do reforço do stock de arroz do Centro Logístico Nacional, o reforço de recursos para recrutamento de cadetes da PNTL, despesas associadas à Presidência Pro Tempore da CPLP e o reforço da Reserva de Contingência do Estado.

Com esta alteração, o montante consolidado do OGE 2026 aumenta em 101,1 milhões de dólares americanos, passando de 2,291 mil milhões para 2,392 mil milhões de dólares americanos. O aumento do valor do orçamento não resulta do reforço das transferências do Fundo Petrolífero, mas sim do reajustamento das fontes de financiamento do Estado, através da utilização de saldos de gerência, saldos disponíveis em contas bancárias não efetivas e do reforço das receitas domésticas.

No debate parlamentar, o Primeiro-Ministro reiterou que “os objetivos de investimento na transformação nacional, na integração regional e no desenvolvimento inclusivo permanecem firmes”, acrescentando que o Governo continuará a investir em infraestruturas, serviços públicos, agricultura, turismo, apoio ao setor privado e criação de oportunidades para os jovens.

Kay Rala Xanana Gusmão sublinhou igualmente o compromisso de Timor-Leste com a integração regional e a participação nas organizações internacionais, afirmando que “a integração na ASEAN, a adesão à OMC, a cooperação com a CPLP e as parcerias com os nossos vizinhos e parceiros de desenvolvimento não são simbólicas”.

Após a aprovação na generalidade, a proposta segue agora para discussão na especialidade entre os dias 29 de maio e 2 de junho, culminando com a votação final global da primeira alteração à Lei n.º 8/2025, de 27 de novembro.