Governo submete proposta de Orçamento Retificativo ao Parlamento Nacional
O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, entregou hoje, dia 15 de maio de 2026, à Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, a proposta da primeira alteração à Lei n.º 8/2025, de 27 de novembro, referente ao Orçamento Geral do Estado para 2026 (OGE 2026). O documento foi submetido na presença da Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, da Vice-Ministra das Finanças, Regina de Jesus, e do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. 
O orçamento rectificativo, aprovado pelo Conselho de Ministros na reunião do passado dia 13 de maio, prevê ajustamentos ao OGE 2026 para responder ao aumento dos preços internacionais dos combustíveis associado ao conflito no Médio Oriente, aos encargos decorrentes do exercício da Presidência Pro Tempore da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assumida por Timor-Leste após a aprovação do OGE 2026, bem como a despesas relacionadas com a Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA).
Com esta alteração, o montante consolidado do OGE 2026 aumenta em 101,1 milhões de dólares americanos, passando para 2,39 mil milhões de dólares americanos.
O aumento do valor do orçamento não resulta do reforço das transferências do Fundo Petrolífero, mas sim do reajustamento das fontes de financiamento do Estado, através da utilização de saldos de gerência, saldos disponíveis em contas bancárias não efetivas e do reforço das receitas domésticas.
A proposta visa também mitigar o impacto económico do aumento dos preços internacionais dos combustíveis, num contexto de forte dependência de importações, sobretudo de combustíveis e produtos alimentares, que afeta diretamente os custos de transporte e a inflação doméstica.
De acordo com as projeções do Ministério das Finanças, prevê-se que a inflação média anual em 2026 aumente para 2,2%, face a 1,2% em 2025, sem agravamento significativo, devido às medidas adotadas pelo Governo para estabilizar os preços dos combustíveis.
A proposta de lei seguirá agora para apreciação e debate no Parlamento Nacional.
