Coordenação interministerial reforça preparação do pacote legislativo para atualização do quadro legal da cibersegurança
O Grupo de Trabalho Interministerial de Cibersegurança (GICS) reuniu-se no dia 10 de março de 2026, no Palácio do Governo, em Díli, para proceder à análise detalhada dos contributos apresentados pelas entidades que o integram, no âmbito da preparação do pacote legislativo de cibersegurança. O Grupo de Trabalho é presidido pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, e integra membros do Governo e dirigentes de instituições estatais com responsabilidades nesta matéria. 
Esta reunião deu continuidade ao processo de coordenação interministerial em curso e aos trabalhos realizados em fevereiro de 2026, durante os quais se procedeu à recolha de contributos especializados nas vertentes legais, institucionais e operacionais da cibersegurança. O trabalho em curso insere-se igualmente no seguimento da apresentação preliminar efetuada pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros na reunião do Conselho de Ministros de 4 de março de 2026, durante a qual foi apresentada a proposta de criação de um pacote legislativo destinado a reforçar o quadro jurídico e institucional nacional nesta área.
O pacote legislativo da cibersegurança tem como objetivo aumentar a segurança das redes e dos sistemas de informação, proteger infraestruturas críticas e serviços essenciais, combater crimes praticados em ambiente digital e promover uma utilização segura e responsável do ciberespaço por cidadãos, empresas e instituições públicas. Entre as medidas consideradas está também a criação de mecanismos institucionais dedicados à coordenação estratégica e à resposta operacional a incidentes de cibersegurança, bem como instrumentos de cooperação nacional e internacional nesta matéria.
Durante a reunião, foram apresentadas e sistematizadas as contribuições setoriais submetidas pelos membros do grupo de trabalho. A discussão técnica incidiu sobre os principais ajustamentos jurídicos e processuais propostos, as competências institucionais das entidades envolvidas, a definição de conceitos e a tipificação de crimes, os mecanismos de cooperação internacional e de partilha de dados, bem como as disposições relativas à proteção de denunciantes.
Os contributos setoriais serão agora compilados pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Políticas Públicas Estratégicas da Presidência do Conselho de Ministros e integrados na proposta do pacote legislativo de cibersegurança, para reapreciação e validação na próxima reunião do Grupo de Trabalho.
O GICS é composto pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, enquanto responsável político e presidente do grupo, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações e pelo Ministro da Justiça, contando ainda com a participação do Diretor-Geral do Serviço Nacional de Inteligência Estratégica, como coordenador técnico, e do Diretor da TIC Timor, como vice-coordenador técnico, entre outras entidades nacionais com competências nas áreas da segurança, justiça, comunicações e supervisão financeira.
