Governo de Timor-Leste

No dia 17 de Março, Timor-Leste realizou a 3ª Reunião de Consulta Nacional para discutir e analisar os progressos alcançados para a implementação dos 10 Princípios para o Bom Envolvimento Internacional em Estados Frágeis e em Situações de Fragilidade. Presidida pela Ministra das Finanças, Emília Pires, a Consulta proporcionou a oportunidade para o Governo, parceiros de desenvolvimento e sociedade civil identificarem as áreas-chave onde existe progresso e onde existem ainda desafios a ultrapassar.

Durante a reunião, foram discutidas várias questões como a mudança do contexto da ajuda global -e as implicações para Timor-Leste, caminhos para o fortalecimento e a utilização dos sistemas nacionais, e a melhor forma de garantir que o desenvolvimento de Timor-Leste traz benefícios para todos de forma igual. Um relatório preliminar foi distribuído pelos participantes, para que estes pudessem dar a sua opinião e, assim, contribuírem para a discussão. A Direcção Nacional para a Eficácia da Assistência Externa irá usar estas contribuições na elaboração do Capítulo de Timor-Leste, que será incluído no relatório global para informar o 4.º Fórum de Alto Nível sobre Ajuda Externa, que irá decorrer em Busan, Coreia do Sul, no final deste ano.

Antecedentes

Em Abril de 2007, os Ministros do Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aprovaram um conjunto de 10 Princípios para o Bom Envolvimento Internacional em Estados Frágeis e Situações de Fragilidade.

Os princípios estabelecem um conjunto de orientações para melhorar o envolvimento da comunidade internacional em situações de conflito e fragilidade. Estes 10 Princípios recfletem um consenso crescente entre os parceiros de desenvolvimento e os países beneficiários, sobre a exigência de respostas de desenvolvimento, por parte dos Estados Frágeis, que levem em consideração as suas necessidades específicas, os seus contextos e desafios.

Em 2009, a base de pesquisa dos Princípios dos Estados Frágeis foi lançado, cobrindo um total de seis países. Em 2011, com Timor-Leste nomeado como Presidente, a Pesquisa está a ser implementada em 14 países. Nos dias 2 e 3 de Março de 2009, a liderança de Timor-Leste reuniu-se para discutir estes Princípios. Um primeiro Relatório Nacional foi esboçado com base nessas discussões, tendo em conta os sentimentos manifestados pelos membros do Governo, parceiros de desenvolvimento e sociedade civil de Timor-Leste. Este Relatório Nacional foi, ainda, discutido numa Reunião de Consulta Nacional, realizada nos dias 17 e 18 de Setembro de 2009.

É reconhecido que, apesar do compromisso internacional, por si só, não ser capaz de resolver completamente a situação dos Estado Frágeis, a adopção partilhada desses princípios pode ajudar a maximizar o impacto positivo do envolvimento e a minimizar os danos não intencionais. Em países onde estão a ser experimentados, os Princípios começaram já a influenciar uma mudança de comportamento entre os actores internacionais.