Governo de Timor-Leste

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Miguel Marques Gonçalves Manetelu, participa na 6.ª Reunião dos Ministros responsáveis pela área digital da ASEAN (6th ASEAN Digital Ministers’ Meeting – ADGMIN), que decorre em Hanói, Vietname, de 12 a 16 de janeiro de 2026, sob o tema “ASEAN em Adaptação: da Conectividade das Infraestruturas à Conectividade Inteligente”.

A sessão de abertura da ADGMIN 6 contou com intervenções do Primeiro-Ministro do Vietname, Pham Minh Chinh, e do Secretário-Geral da ASEAN, Dr. Kao Kim Hourn, que deram as boas-vindas aos Ministros responsáveis pela área digital dos Estados-Membros, às delegações internacionais e aos representantes da comunidade empresarial do setor tecnológico presentes no encontro. 

A participação de Timor-Leste reveste-se de particular significado, uma vez que o país, enquanto mais recente Estado-Membro da ASEAN, participa pela primeira vez numa Reunião dos Ministros responsáveis pela área digital da organização, refletindo o compromisso nacional com a integração regional e com uma contribuição ativa para o futuro digital da ASEAN. 

O tema do encontro responde ao atual momento da ASEAN, que, após uma fase centrada na construção das bases físicas da conectividade, inicia uma nova etapa orientada para a conectividade inteligente, em que os dados, a inteligência e a inteligência artificial assumem um papel crescente no crescimento económico, nos serviços públicos e na competitividade dos Estados-Membros, no quadro da Visão da Comunidade ASEAN 2045.  

Na sua intervenção, o Ministro Miguel Marques Gonçalves Manetelu afirmou que “Timor-Leste encontra-se num momento crítico entre o desenvolvimento das bases fundamentais e a ambição de se preparar para o futuro”, sublinhando que, orientado pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011–2030 e pelas políticas digitais nacionais, o país tem vindo a investir na expansão da conectividade de banda larga, no reforço das instituições de cibersegurança e no desenvolvimento de enquadramentos para a proteção de dados e a governação digital. 

O governante alertou igualmente para os riscos associados às tecnologias emergentes, referindo que a Estratégia de Cooperação em Cibersegurança da ASEAN 2026–2030 reconhece que a inteligência artificial, a automação e outras tecnologias estão a transformar o panorama das ameaças, criando novos desafios ao nível da criminalidade cibernética, da desinformação, da fraude e da confiança nos sistemas digitais. 

O Ministro destacou ainda que, para economias digitais jovens e de menor dimensão, como a de Timor-Leste, os custos associados à construção de sistemas de cibersegurança resilientes, à governação soberana dos dados e a enquadramentos fiáveis de inteligência artificial são elevados, podendo, sem ação coletiva, aprofundar desigualdades e criar uma nova forma de exclusão, designada como “divisão da inteligência”. 

Neste contexto, Timor-Leste acolheu favoravelmente a Declaração sobre o Estabelecimento da Rede de Segurança da Inteligência Artificial da ASEAN (ASEAN AI SAFE), bem como o reforço dos mecanismos regionais de cooperação, incluindo a operacionalização do CERT Regional da ASEAN e a implementação da Estratégia de Cooperação em Cibersegurança da ASEAN 2026–2030, que preveem ações concretas de partilha de informação, formação conjunta e desenvolvimento de capacidades. 

No encerramento da sua participação, Timor-Leste reafirmou o seu compromisso de se afirmar como um membro ativo e construtivo da comunidade digital da ASEAN, alinhando progressivamente as suas políticas nacionais com os padrões regionais e participando nas iniciativas de cooperação e capacitação no domínio da transformação digital e da cibersegurança.