Governo de Timor-Leste

Timor-Leste e a Indonésia concluíram a segunda ronda de negociações formais sobre a delimitação de fronteiras marítimas, realizada em Yogyakarta, Indonésia, entre 8 e 10 de dezembro de 2025.  

Esta ronda sucede às primeiras negociações formais, realizadas em Díli, nos dias 19 e 20 de agosto de 2025, durante as quais ambos os países trocaram posições iniciais e acordaram os princípios orientadores do processo negocial.

A delegação de Timor-Leste foi chefiada por Elizabeth Exposto, Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão e Presidente Executiva do Gabinete de Fronteiras Terrestres e Marítimas. A delegação da Indonésia foi liderada pelo Embaixador Amrih Jinangkung, Diretor-Geral dos Tratados Internacionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Ao longo de três dias de discussões, as duas delegações trabalharam de forma construtiva e registaram progressos no sentido de um resultado equitativo.

Elizabeth Exposto afirmou que “a definição de fronteiras marítimas equitativas com a Indonésia é fundamental para o reforço da cooperação bilateral, incluindo nas áreas da segurança marítima, da gestão das pescas, do desenvolvimento de recursos, da proteção ambiental e da atividade económica transfronteiriça.”

Ambas as delegações reafirmaram o seu compromisso em alcançar um acordo conforme com o direito internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).

Timor-Leste e a Indonésia acordaram realizar uma terceira ronda de negociações no próximo ano, a ter lugar em Timor-Leste.

Timor-Leste concluiu anteriormente a delimitação permanente da sua fronteira marítima com a Austrália, através de um processo bem-sucedido de conciliação ao abrigo da UNCLOS, que resultou na assinatura de um tratado em 2018 e na sua ratificação em 2019.