Governo de Timor-Leste

A República Democrática de Timor-Leste assinalou, na passada sexta-feira, o 50.º aniversário da Proclamação Unilateral da Independência, proclamada a 28 de novembro de 1975, com um programa nacional de comemorações que decorreu em todos os municípios do país, na Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno (RAEOA) e na Autoridade Administrativa de Ataúro, com a participação de diversas entidades do Estado e de vários membros do Governo. 

Em Díli, a cerimónia central teve lugar no Palácio do Governo, local onde foi proclamada a independência em 1975. A cerimónia solene de içar da Bandeira Nacional foi presidida pelo Presidente da República, José Ramos-Horta, e contou com a presença da Presidente do Parlamento Nacional, do Presidente do Tribunal de Recurso, do Vice-Primeiro-Ministro, de membros do Governo, de antigos titulares de órgãos de soberania, de representantes das Forças de Defesa e de Segurança, do corpo diplomático e de convidados internacionais, incluindo o Vice-Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Rodrigo Saraiva, bem como outras altas individualidades estrangeiras.

A sessão teve início com a formatura militar e o içar da Bandeira Nacional, realizado por alunos do ensino secundário provenientes de várias regiões do país. Seguiu-se a leitura do texto original da Proclamação Unilateral da Independência da República Democrática de Timor-Leste, de 1975, e um minuto de silêncio em homenagem aos Heróis da Pátria que deram a vida pela liberdade e pela soberania nacional. 

No seu discurso, o Presidente da República sublinhou o significado histórico da data e evocou o contributo das gerações que lutaram pela independência, afirmando que “hoje celebramos uma data que é a própria respiração da nossa identidade nacional: o 50.º Aniversário da Proclamação Unilateral da Independência da República Democrática de Timor-Leste”. Recordou igualmente os progressos alcançados nas últimas décadas, destacando a consolidação do Estado de Direito Democrático, a melhoria dos indicadores de saúde e educação, a significativa redução da mortalidade e a gestão responsável do Fundo Soberano. Sublinhou ainda o percurso de reconciliação, a consolidação das fronteiras marítimas e o compromisso com um modelo de desenvolvimento sustentável, assente na diversificação económica, na economia azul e nas energias renováveis. 

O Presidente Ramos-Horta evocou também o papel estratégico de Kay Rala Xanana Gusmão na condução da luta de libertação: “Despartidarizou as FALINTIL, elevando-as de braço militar a alma nacional, transformando-as numa força de todos e para todos.” Sublinhou ainda que “foi ele o estratega das diversas frentes, numa epopeia que nos conduziu das derrotas quase fatais de 1977–1981 até à gloriosa noite de 20 de Maio de 2002”, acrescentando que “Xanana e Timor-Leste são como a Fénix que, das cinzas fumegantes da destruição, renasce com asas mais largas e com a alma mais pura.”

Ao concluir, deixou um apelo à unidade nacional, declarando: “Que este dia reafirme o nosso compromisso com a liberdade, a unidade, o desenvolvimento e a dignidade do nosso Povo. Que o exemplo dos nossos Heróis inspire cada timorense a contribuir, com trabalho e determinação, para a construção de um Timor-Leste próspero, moderno e respeitado.” 

Na Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, presidiu à cerimónia solene de hastear da Bandeira Nacional em Pante Makasar. Perante representantes da estrutura administrativa da RAEOA, autoridades civis e militares e a população local, o Chefe do Governo evocou a sequência histórica que conduziu à Proclamação Unilateral da Independência em 28 de novembro de 1975, sublinhando a importância das decisões então tomadas para afirmar o direito de Timor-Leste à autodeterminação e para mobilizar o apoio internacional à causa timorense.

Ao dirigir-se aos cidadãos da RAEOA, o Primeiro-Ministro recordou o papel dos protagonistas de 1975 e encorajou as novas gerações a conhecerem essa história e a enfrentar com coragem os desafios atuais, reforçando a coesão social e o desenvolvimento da região. A cerimónia contou com a presença do Ministro das Obras Públicas, do Vice-Ministro das Infraestruturas, dos Secretários de Estado da Eletricidade e da Água e Saneamento, de representantes das autoridades locais, bem como de cidadãos e representantes de entidades parceiras.

O 50.º aniversário da Proclamação Unilateral da Independência assinalou-se também em todos os municípios e na Autoridade Administrativa de Ataúro, com cerimónias de içar da Bandeira Nacional, momentos de homenagem aos antigos combatentes e mártires da luta de libertação e atividades cívicas e culturais. Os membros do Governo deslocaram-se aos municípios para, em representação do Estado, participarem nas cerimónias locais, reforçando o carácter nacional, inclusivo e descentralizado das comemorações. 

Paralelamente à cerimónia central no Palácio do Governo, o programa comemorativo em Díli incluiu ainda uma Exposição do Desenvolvimento da Governação Local, em Tasi Tolu, uma Missa de Agradecimento na Catedral, a deposição de flores em homenagem aos Heróis da Pátria e a abertura da exposição “O Rosto da Proclamação e a Alma da Resistência”, no Arquivo-Museu da Resistência Timorense, iniciativas que evocaram o percurso histórico da luta pela autodeterminação e o caminho de construção do Estado timorense. 

As comemorações decorreram igualmente no Parlamento Nacional, com a realização, no dia 27 de novembro, de uma Sessão Solene para assinalar o 50.º aniversário da Proclamação da Independência de Timor-Leste. Na ocasião, com a participação do Vice-Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Rodrigo Saraiva, os grupos parlamentares apresentaram mensagens de reflexão sobre o sacrifício do povo timorense durante a luta de resistência, os progressos alcançados ao longo dos últimos 50 anos e os desafios futuros do desenvolvimento nacional, reafirmando a centralidade da independência e da democracia na vida política do país.

Sob o lema “Que a celebração destes 50 anos, do passado, nos assegure confiança no presente e esperança no futuro”, o programa do 50.º aniversário da Proclamação Unilateral da Independência reafirmou o compromisso das instituições nacionais com a preservação da memória histórica, o fortalecimento da democracia, a promoção da justiça social e a construção de um futuro de paz e desenvolvimento para todo o povo de Timor-Leste.