Ministro da Presidência do Conselho de Ministros Dá Posse a Novos Comissários da Comissão da Função Pública
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, empossou, no dia 11 de novembro de 2025, no Palácio do Governo, os novos Comissários da Comissão da Função Pública (CFP), Agapito da Conceição e Jorge Paiva Araújo, designados pelo Parlamento Nacional nos termos da Resolução n.º 47/2025, de 15 de outubro. 
No seu discurso, o Ministro Agio Pereira sublinhou que a tomada de posse “reforça a confiança entre instituições e reafirma um princípio essencial do Estado de direito democrático: uma administração pública ao serviço do interesse público”. 
O governante destacou que a escolha dos comissários pelo Parlamento Nacional “confere ao ato uma legitimidade reforçada e um saudável equilíbrio institucional”, acrescentando que a ocasião celebra “não apenas percursos individuais de mérito, mas também um compromisso coletivo (....) com uma função pública despolitizada, profissional, imparcial e orientada a resultados”. 
Agio Pereira salientou ainda que “as nomeações, promoções e avaliações devem basear-se no mérito, na competência e na integridade, nunca na cor política, na proximidade pessoal ou na conveniência momentânea”, lembrando que “a CFP é guardiã desta fronteira ética”. 
Referindo-se às responsabilidades crescentes do Estado, o Ministro destacou a necessidade de modernizar e profissionalizar a administração pública, sublinhando que “a reforma da administração pública não pode ser apenas um slogan”, mas sim “uma agenda de trabalho” para garantir a “simplificação regulatória, eliminar formalismos desnecessários, reduzir o número de documentos, padronizar formulários e orientar os serviços públicos para o resultado”. 
O Ministro recordou também que a adesão plena de Timor-Leste à ASEAN impõe responsabilidades acrescidas e exige o alinhamento da função pública com “padrões regionais de governança, prestação de serviços e interoperabilidade administrativa”, defendendo a capacitação técnica e linguística dos quadros do Estado e a adoção de práticas administrativas modernas e digitalizadas. 
“Uma administração despolitizada e profissional é a melhor garantia para (...) políticas públicas de qualidade. É assim que protegemos as conquistas de hoje e preparamos as vitórias de amanhã”, afirmou, concluindo com uma mensagem de confiança aos novos comissários, desejando-lhes “coragem e sabedoria” para servir o Estado com integridade e dedicação e renovou “o compromisso do Governo de servir com dignidade e eficiência”. 
Agapito da Conceição e Jorge Paiva Araújo expressaram o compromisso de desempenhar as suas funções “com máxima isenção, dedicação e responsabilidade e ter sempre em devida consideração os interesses do Estado, o Programa do Governo e os valores da função pública” e comprometeram-se a “trabalhar em defesa do bem público e servir a comunidade e o povo, com isenção, honestidade, profissionalismo e correção, salvaguardando os superiores interesses da nação”.
Os dois novos comissários iniciam agora um mandato de cinco anos, em regime de dedicação exclusiva, com termo previsto para 10 de novembro de 2030, reforçando a composição da Comissão da Função Pública, órgão responsável por promover o mérito, a imparcialidade e a transparência na gestão dos recursos humanos do Estado.
A cerimónia contou com a presença do Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Duarte Nunes, o Provedor-Adjunto dos Direitos Humanos e Justiça, Rigoberto Monteiro, o Comissário da Comissão Anti-Corrupção, Rui Pereira, o Presidente da CFP, Agostinho Letêncio de Deus, os Comissários da CFP Anita T. R. de Jesus, Fausto Freitas da Silva e José Telo Soares Cristóvão, o Inspetor-Geral do Estado, Francisco de Carvalho, o Secretário-Geral do Parlamento Nacional, Edgar Martins, o Padre Bonaventura Magno, o Chefe de Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Vítor Maia, e o Diretor-Geral de Administração da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Feno, entre outros representantes da CFP e da Presidência do Conselho de Ministros.
