Seminário “Panorama Orçamental 2026” Reúne Parlamento, Governo e Parceiros para Debater Proposta de Orçamento Geral do Estado
O Governo, representado pela Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues Ferreira Viegas Cardoso, e por vários membros do Executivo, está a participar no Seminário “Panorama Orçamental 2026”, organizado pela Comissão C do Parlamento Nacional, responsável pelos Assuntos de Finanças Públicas. O evento decorre nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, no Auditório Kay Rala Xanana Gusmão, no Ministério das Finanças. 
O seminário tem como objetivo promover a transparência e o diálogo construtivo entre o Parlamento Nacional, o Governo, o Banco Central, o Tribunal de Recurso, a sociedade civil e os parceiros de desenvolvimento, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026.
Ao longo dos dois dias de trabalhos, os membros do Governo apresentam as principais linhas orientadoras da proposta orçamental, aprovada pelo Conselho de Ministros e submetida ao Parlamento Nacional no dia 1 de outubro.
O primeiro dia do seminário contou com as intervenções da Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, da Presidente da Comissão C, Deputada Cedelizia Faria dos Santos, da Ministra das Finanças, Santina Cardoso, do Ministro Marcos da Cruz, em representação do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, da Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, do Presidente do Tribunal de Recurso, Afonso Carmona, da Governadora interina do Banco Central, Sara Lobo Brites, e do Presidente da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA), Régio da Cruz.
Na sua intervenção, a Ministra das Finanças destacou que “o Orçamento Geral do Estado é a principal ferramenta para impulsionar o crescimento económico, especialmente através dos investimentos em capital de desenvolvimento”. Sublinhou ainda que “estes projetos têm potencial para promover a diversificação económica, permitindo que outros setores cresçam e contribuam para o Produto Interno Bruto não petrolífero”.
A Ministra reconheceu igualmente os desafios fiscais que o país enfrenta, nomeadamente a dependência do Fundo Petrolífero e a necessidade de manter o investimento em infraestruturas, defendendo simultaneamente a criação de melhores condições para o desenvolvimento do setor privado e para o fortalecimento da economia nacional.
O OGE 2026, sob o lema “Investir na Transformação Nacional, na Integração Regional e no Desenvolvimento Inclusivo”, reflete a visão do IX Governo Constitucional de reforçar o crescimento económico e melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos. O teto orçamental consolidado, fixado em 2,291 mil milhões de dólares americanos, foi definido com base nas projeções de crescimento do Produto Interno Bruto, estimadas em 4,3% para 2024 e 4,5% para 2025 e 2026, impulsionadas pelo consumo das famílias e pela melhoria da execução do investimento público.
O orçamento para 2026 dá continuidade à implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011–2030 e do Programa do IX Governo Constitucional, centrando-se em quatro eixos estruturantes: investimento no capital social — saúde, educação e proteção social; reforço das infraestruturas — estradas, eletrificação, telecomunicações e abastecimento de água potável; diversificação económica — agricultura, pescas, turismo e dinamização do setor privado; e fortalecimento institucional — reforma da administração pública, descentralização e boa governação.
O Seminário “Panorama Orçamental 2026”, conforme definido no calendário de apreciação da Proposta de Lei do OGE 2026, antecede as audições públicas das comissões parlamentares, que decorrerão entre 17 e 24 de outubro, o debate na generalidade da proposta orçamental, agendado para 5 a 7 de novembro, e a discussão na especialidade, com início a 10 de novembro, culminando na votação final global até 24 de novembro.
O evento contou com a participação de deputados, membros do Governo, representantes dos parceiros de desenvolvimento e de organizações da sociedade civil, reafirmando o compromisso conjunto com a transparência e a boa governação no processo orçamental nacional.
