Governo apresenta OGE de 2011 ao Parlamento Nacional
O IV Governo Constitucional apresentou a Proposta de Lei sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano financeiro de 2011 ao Parlamento Nacional, esta quarta-feira, dia 12 de Janeiro de 2011.
A introdução da sessão plenária foi feita pelo Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama de Araújo, seguindo-se a apresentação das principais ideias contidas no OGE para 2011, pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão.
O total das dotações orçamentais, saliente-se, é de $985 milhões de dólares americanos, dos quais $317.306 milhões de dólares americanos são afectos ao Fundo das Infra-estruturas e $25 milhões de dólares americanos ao Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano.
As dotações orçamentais, por categoria de despesa, são as seguintes:
1 - $115.909 milhões de dólares americanos para Salários e Vencimentos;
2 - $270.459 milhões de dólares americanos para Bens e Serviços, dos quais $25 milhões de dólares americanos são afectos ao Fundo do Desenvolvimento do Capital Humano;
3 - $164.456 milhões de dólares americanos para Transferências Públicas;
4 - $28.252 milhões de dólares americanos para Capital Menor;
5 - $405.924 milhões de dólares americanos para Capital de Desenvolvimento, dos quais $317.306 milhões de dólares americanos são afectos ao Fundo das Infra-estruturas.
Na sua apresentação, o Primeiro-Ministro referiu a situação histórica e a condição económica de Timor-Leste, que tem vindo a melhorar, especialmente nos últimos anos.
“Todos os indicadores económico-sociais recentes têm vindo a instigar esta “onda de mudança” para o nosso Povo e para a nossa Nação. Em vez de um Estado falhado, como muitos profetizaram para Timor-Leste, viemos, antes pelo contrário, a fazer parte da lista das 10 economias com mais rápido crescimento no mundo! Claro que estes indicadores só fazem sentido se forem vividos no dia-a-dia dos timorenses, mas são prova irrefutável que os esforços que temos vindo a desenvolver dão frutos. E se os frutos levam tempo a serem colhidos, no caso de Timor-Leste, terra fértil de gentes sofridas, estes frutos podem e devem começar a ser colhidos o mais cedo possível. Por isso estão a ser criadas oportunidades para toda a população participar na construção da Nação. O Povo de Timor-Leste possibilitou, com a sua participação, os progressos registados no ano passado. Participação activa, positiva e com esperança”, afirmou o Primeiro-Ministro na sua apresentação.
(Para ler na íntegra o discurso do Primeiro-Ministro, clique aqui.)
Após a apresentação do Primeiro-Ministro, a Comissão de Economia, Finanças e Anti-corrupção do Parlamento Nacional apresentou o seu relatório e parecer quanto à Proposta de Lei sobre o OGE para 2011, onde foram feitas várias recomendações.
O primeiro dia de apresentação na generalidade terminou, após ter sido indeferido liminarmente pela Mesa do Parlamento Nacional um requerimento solicitando a devolução ao Governo, por inconstitucionalidade, da Proposta de Lei orçamental.
