Timor-Leste Torna-se Membro Fundador de Organização Internacional para a Mediação e Resolução Pacífica de Conflitos

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, representou Timor-Leste na cerimónia de assinatura da Convenção para o Estabelecimento da Organização Internacional para a Mediação (IOMed), realizada a 30 de maio de 2025, na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. O evento contou com a participação de cerca de 400 representantes de alto nível de 85 países da Ásia, África, América Latina e Europa, bem como de quase 20 organizações internacionais. No total, 33 países, incluindo Timor-Leste, assinaram a Convenção, tornando-se membros fundadores da nova organização.
A nova organização intergovernamental, cujo secretariado terá sede em Hong Kong, visa promover a mediação como um mecanismo pacífico de resolução de litígios internacionais e contribuir para o reforço da governação global, em consonância com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas. A nova entidade centrar-se-á na promoção do diálogo, da resolução pacífica e da consulta como vias privilegiadas para a superação de disputas entre Estados. A IOMed complementará, assim, outros mecanismos de resolução de litígios internacionais, como o contencioso judicial e a arbitragem, criando sinergias.
Durante a cerimónia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, considerou que a criação da IOMed “representa um passo inovador no domínio do direito internacional e constitui um marco importante na história das relações internacionais” e que “visa colmatar uma lacuna institucional no domínio da mediação internacional e constitui um bem público relevante no campo do Estado de direito, contribuindo para uma melhor governação global”.
O chefe da diplomacia chinesa sublinhou ainda “a importância de promover a reconciliação, a cooperação e a harmonia, de fomentar uma cultura de mediação e de sensibilizar para o seu valor, estabelecendo regras e mecanismos de mediação de nível internacional baseados na autonomia, flexibilidade, pragmatismo e elevada eficiência”.