Governo de Timor-Leste

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, presidiu à abertura da Reunião do Comité Internacional de Coordenação do FreeBalance (FISC), realizada no dia 7 de abril de 2025, em Díli, com a participação de representantes governamentais de catorze países utilizadores do sistema de Planeamento de Recursos Governamentais (GRP) da FreeBalance. O evento, que decorreu até 9 de abril, teve como objetivo promover a partilha de experiências e soluções inovadoras para o reforço da gestão das finanças públicas. 

A FreeBalance é uma empresa internacional especializada em soluções tecnológicas para a gestão das finanças públicas, que apoia os governos na implementação de sistemas de planeamento, execução orçamental e promoção da transparência financeira.

Na sua intervenção, o Chefe do Governo recordou o percurso de reconstrução do país desde a Restauração da Independência, sublinhando que “Timor-Leste tem trilhado um caminho de construção nacional. Tivemos de erguer o nosso país a partir das cinzas.” Neste processo, destacou o papel determinante da tecnologia, afirmando que “a nossa parceria com o FreeBalance foi fundamental nesta jornada, fornecendo-nos a base tecnológica para gerir eficazmente as nossas finanças públicas.” 

O sistema GRP da FreeBalance tem sido, segundo o Primeiro-Ministro, uma ferramenta essencial para a consolidação institucional e promoção da boa governação, tendo contribuído para reforçar a transparência, a responsabilização e o combate à corrupção. “Uma gestão eficaz das finanças públicas não é apenas uma função administrativa – é a espinha dorsal da nossa estratégia de desenvolvimento nacional”, afirmou, acrescentando que “o sistema GRP do FreeBalance tem contribuído significativamente para reforçar a transparência e a responsabilização na gestão das finanças públicas.” 

Xanana Gusmão destacou ainda o impacto direto da informação em tempo real gerada pelo sistema, que tem permitido uma fiscalização mais eficaz por parte do Parlamento Nacional, da sociedade civil e dos cidadãos. “Acredito que os benefícios de um bom sistema de Gestão das Finanças Públicas (GFP) vão muito para além da gestão orçamental. Têm impacto em todos os domínios da governação e refletem-se diretamente na vida dos nossos cidadãos”, declarou.

O Chefe do Executivo reafirmou o compromisso do Governo com a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento sustentável, sublinhando que o Orçamento Geral do Estado para 2025, no valor de 2,6 mil milhões de dólares, foi delineado com base numa visão estratégica de construção de uma sociedade mais justa e próspera. “Ao aumentar a transparência e reforçar os controlos internos, o sistema GRP ajuda a prevenir o uso indevido de fundos públicos e a detetar irregularidades quando estas ocorrem”, afirmou.

Durante a reunião, o Primeiro-Ministro anunciou também a instalação de um escritório permanente da FreeBalance em Díli, decisão que considera refletir o fortalecimento da parceria com a empresa e o seu compromisso com Timor-Leste e com a região Ásia-Pacífico. “Tenho especial satisfação em anunciar que o FreeBalance irá estabelecer um escritório permanente aqui em Díli, imediatamente após esta reunião do FISC”, declarou.

Encorajando os participantes a partilharem ideias e experiências ao longo dos trabalhos, o Primeiro-Ministro sublinhou o papel fundamental dos profissionais envolvidos na implementação do sistema. “Embora o sistema GRP seja uma ferramenta poderosa, é o empenho de pessoas como vós – funcionários públicos dedicados, especialistas em tecnologia e profissionais da governação – que assegura a sua utilização eficaz em benefício da nossa população”, concluiu.

A Reunião do FISC, organizada pelo Ministério das Finanças em parceria com a FreeBalance, constitui uma plataforma de cooperação internacional na área da gestão financeira pública. Desde 2002, Timor-Leste tem vindo a utilizar o sistema FreeBalance, tendo evoluído de um módulo inicial de pagamentos para uma arquitetura integrada que permite automatizar a execução orçamental, monitorizar os recursos financeiros e reforçar a prestação de contas públicas. Em 2012, o país lançou também um portal de transparência que permite ao público acompanhar a execução do Orçamento Geral do Estado, reforçando a confiança dos cidadãos na governação.