Timor-Leste Reafirma Compromisso com a Igualdade de Género na 69.ª Sessão da CSW
No primeiro dia da 69.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW, na sigla em inglês), realizado a 10 de março de 2025, a Secretária de Estado da Igualdade, Elvina Sousa Carvalho, participou no Diálogo Interativo de Alto Nível sobre os resultados das revisões regionais do Processo Pequim+30. Durante a sua intervenção, a Secretária de Estado destacou os desafios e progressos alcançados por Timor-Leste na promoção da igualdade de género e do empoderamento feminino, no contexto do 30.º aniversário da Plataforma de Ação de Pequim. O evento decorreu na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, e reuniu representantes governamentais, organismos internacionais e sociedade civil. 
O debate foi presidido pela Ministra dos Assuntos da Mulher do Camboja, Ing Kantha Phavi, e contou com a participação da Secretária Executiva da Comissão Económica e Social para a Ásia e o Pacífico (ESCAP), Armida Salsiah Alisjahbana, da Vice-Ministra e Vice-Chefe da Comissão Nacional do Trabalho para Crianças e Mulheres do Conselho de Estado da China, Lin Yi, bem como de representantes da sociedade civil e da juventude.
Durante a sua intervenção, a Secretária de Estado da Igualdade felicitou a ESCAP e a ONU Mulheres pelo trabalho conjunto na liderança do processo de avaliação da implementação do Pequim+30 e pelo sucesso da Conferência Ministerial da Ásia-Pacífico, realizada em Banguecoque, em novembro de 2024. Destacou ainda que a revisão do Pequim+30 forneceu dados relevantes sobre os progressos alcançados e os desafios persistentes na promoção da igualdade de género. “Muitos países da região sublinham que a igualdade de género é um pilar fundamental para o desenvolvimento e está integrada nas suas políticas nacionais, legislações e programas”, afirmou.
Entre os principais desafios que exigem atenção prioritária, a Secretária de Estado destacou cinco áreas essenciais: o empoderamento económico das mulheres, a prevenção e resposta à violência baseada no género, a participação das mulheres em cargos de liderança, o envolvimento da juventude na promoção da igualdade e a implementação de orçamentos responsivos ao género. “Acelerarmos o empoderamento económico das mulheres exige a eliminação de barreiras ao acesso ao mercado de trabalho, ao crédito e à proteção social. É também essencial incentivar a participação feminina nos setores da ciência, tecnologia, engenharia e matemática”, reforçou. 
A Secretária de Estado sublinhou também a necessidade de melhorar a prevenção e a resposta à violência baseada no género através de mecanismos institucionais eficazes e de um financiamento adequado para serviços de apoio às vítimas. Em relação à participação das mulheres na política, referiu que Timor-Leste adotou medidas afirmativas, como quotas eleitorais, que têm impulsionado a representação feminina no Parlamento Nacional. “No entanto, é necessário continuar a investir na capacitação política das mulheres e na educação cívica da população para garantir uma representação equitativa”, acrescentou.
A Secretária de Estado defendeu ainda a importância do envolvimento dos jovens na promoção da igualdade de género e da proteção dos direitos das crianças, e destacou a necessidade de implementar uma abordagem integrada de género no orçamento do Estado. “A institucionalização de orçamentos responsivos ao género é essencial para garantir a inclusão das mulheres nas políticas de desenvolvimento e a efetiva responsabilização do Governo na implementação de compromissos nacionais e internacionais em matéria de igualdade de género”, sublinhou.
No mesmo evento, a Diretora Executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous, reconheceu os avanços alcançados nos últimos 30 anos desde a Conferência de Pequim, mas alertou para os desafios persistentes. “Apesar dos progressos, as mulheres continuam a enfrentar obstáculos estruturais que dificultam a sua plena participação na sociedade. A Declaração de Pequim e a Plataforma de Ação permanecem como documentos fundamentais para orientar os nossos esforços”, afirmou. 
A Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW) é o principal órgão intergovernamental global dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de género e do empoderamento das mulheres. A 69.ª sessão decorre no contexto da celebração do 30.º aniversário da adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, um marco histórico para a defesa dos direitos das mulheres em todo o mundo. O evento conta com a participação de representantes de Estados-Membros, entidades das Nações Unidas e organizações da sociedade civil credenciadas pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).
A delegação nacional na 69.ª sessão da CSW inclui ainda a Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Céu Brites, a Presidente da Comissão F do Parlamento Nacional, Maria Goru-Mali Barreto, o Embaixador Permanente de Timor-Leste junto da ONU, Dionísio Babo Soares, e técnicos do Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade.
