Governo Reafirma Compromisso com Transparência e Boa Governação no debate da Conta Geral do Estado de 2023
A Conta Geral do Estado de 2023 foi aprovada pelo Parlamento Nacional, a 27 de janeiro de 2025, com 58 votos a favor e sem votos contra ou abstenções. O debate, realizado no Parlamento Nacional, contou com a participação do Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, em representação do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão. 
O Vice-Primeiro-Ministro Francisco Kalbuadi Lay foi acompanhado durante o debate no Parlamento Nacional, pelo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino, pela Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, pelo Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão Francisco de Sousapelo Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, e pela Vice-Ministra das Finanças, Felicia Claudinanda da Cruz Carvalho. 
A Conta Geral do Estado (OGE) de 2023 foi preparada pelo Ministério das Finanças com base nas informações fornecidas pelos órgãos do Governo e serviços públicos. Este documento apresenta uma visão abrangente da gestão financeira do Estado, incluindo os resultados agregados e individuais de várias entidades governamentais, como o Fundo Consolidado de Timor-Leste, o Fundo das Infraestruturas e o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano. A Conta Geral do Estado detalha as receitas e despesas ocorridas em 2023, bem como os saldos financeiros no final do exercício.
O Orçamento Geral do Estado para 2023 retificativo, aprovado após a tomada de posse do IX Governo Constitucional, reduziu a dotação de despesas dos iniciais 2,157 mil milhões de dólares americanos para 1,961 mil milhões de dólares americanos, que representa uma redução de 195,2 milhões de dólares americanos. Em termos de valores absolutos globais, a execução da despesa do Estado fixou-se em 76,1%, correspondendo a gastos de 1,494 mil milhões de dólares americanos.
A Comissão C do Parlamento do Nacional, que trata dos assuntos de Finanças Públicas, “acompanha o parecer globalmente favorável da Câmara de Contas, considerando que a Conta Geral do Estado 2023 representa no geral e de forma adequada a execução orçamental de 2023”.
“Embora o IX Governo apenas tenha assumido a gestão administrativa e financeira desde 1 de julho de 2023”, data da sua tomada de posse, o Vice-Primeiro-Ministro, Kalbuadi Lay, destacou que “o Governo reconhece que a prestação de contas do Estado não é apenas uma obrigação legal, mas também um ato de responsabilidade moral perante o povo”. Acrescentou ainda que a Conta Geral do Estado é um “instrumento essencial para garantir transparência, responsabilidade e boa governação no uso dos recursos públicos”.
O Vice-Primeiro-Ministro sublinhou “o papel importante desempenhado pela Câmara de Contas enquanto órgão independente na auditoria ao OGE”, afirmando que “este processo reflete o compromisso do Estado com a prestação de contas e o respeito pelos princípios democráticos”.
Kalbuadi Lay reafirmou que “o IX Governo Constitucional está comprometido com os princípios de transparência e boa governação desde o início do seu mandato”. Garantiu que “todos os recursos públicos são geridos de forma eficiente, com foco no desenvolvimento sustentável e no bem-estar da população timorense, assegurando que as execuções orçamentais respeitam as normas legais e os princípios de boa administração financeira”.
