Ministro da Presidência do Conselho de Ministros Assume Tutela do Serviço Nacional de Inteligência
O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, delegou formalmente as suas competências sobre o Serviço Nacional de Inteligência (SNI) ao Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, através do Despacho n.º 01/PM/1/2025, publicado no dia 20 de janeiro de 2025.
O despacho refere que esta decisão tem em consideração “a importância de assegurar uma tutela efetiva no acompanhamento do Serviço Nacional de Inteligência na sua importante missão de produção de informações que contribuam para a salvaguarda da independência e dos interesses nacionais, da segurança interna e externa, e da prevenção do terrorismo, da espionagem e da criminalidade organizada”.
“Reformar e reestruturar, de imediato, o Serviço Nacional de Inteligência, para garantir integridade e profissionalismo nesta instituição”, foi um dos compromissos assumidos pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, no discurso proferido a 1 de julho de 2023, na tomada de posse do IX Governo Constitucional. No cumprimento deste compromisso, a 5 de setembro de 2023, o Ministro Agio Pereira, em representação do Primeiro-Ministro, empossou Longuinhos Rabindranath Tagore Domingues de Castro Monteiro e Egas de Araújo Moniz como Diretor-Geral e Diretor-Geral Adjunto, respetivamente, do Serviço Nacional de Inteligência.
Na cerimónia de posse da nova liderança do SNI, o Ministro Agio Pereira sublinhou que “inteligência, enquanto um serviço extremamente sensível do Estado, não é uma ciência precisa, é mais uma arte cuja evolução necessita de muita disciplina, criatividade e inovação”.