Governo de Timor-Leste

O Ministério da Educação de Timor-Leste, representado pela Ministra Dulce de Jesus Soares, acompanhada pela respetiva delegação, participou no III Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Alimentação Escolar e na Conferência de Alto Nível, realizados de 3 a 5 de dezembro de 2024, em São Tomé e Príncipe. O evento, promovido no âmbito da presidência rotativa de São Tomé e Príncipe na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reuniu representantes dos Estados-membros para debater estratégias inovadoras e sustentáveis para programas de alimentação escolar. 

Com o tema “Juventude e Sustentabilidade na CPLP”, o seminário teve como foco a troca de experiências sobre iniciativas que integram a nutrição escolar à produção local, promovendo o desenvolvimento económico, a saúde e a educação. A equipa técnica de Timor-Leste destacou os avanços do Programa Merenda Escolar, com o tema “Desafios, Oportunidades, Estratégias e Soluções: Programas de Alimentação Escolar versus Educação Alimentar e Nutricional e a Alimentação Saudável e Sustentável”, sublinhando ainda o papel das instituições relevantes, a inclusão de produtos locais nos cardápios escolares e os esforços para fortalecer a horta pedagógica, bem como a monitorização e avaliação da implementação do Programa Merenda Escolar.

Além das discussões, o evento contou com a presença da Ministra da Educação de Timor-Leste, Dulce de Jesus Soares, e de outros membros do governo da Educação da CPLP numa Conferência de Alto Nível organizada pelo Programa Alimentar Mundial (WFP), que apresentou a Coligação de Alimentação Escolar como uma plataforma de cooperação global. A governante de Timor-Leste também participou na plenária sob o tema “Dos Compromissos aos Progressos: Compromissos Nacionais em Ação”, onde foram apresentados os progressos realizados pelos Estados-membros na implementação dos compromissos da Coligação para a Alimentação Escolar. 

A Conferência de Alto Nível foi ainda marcada pela assinatura da Declaração de Adesão à Coligação de Alimentação Escolar, assinada pelos(as) Ministros(as) da Educação dos Estados-membros da CPLP, ou pelos seus representantes, no âmbito da Conferência de Alto Nível sobre a Coligação de Alimentação Escolar.

Os participantes na Conferência de Alto Nível sobre Alimentação na CPLP concluíram e recomendaram o seguinte:

1. Os programas de alimentação escolar foram reconhecidos como fundamentais na luta contra a pobreza, a fome e a desigualdade, na medida em que fomentam o acesso à educação, à equidade social e de género; defendem os agricultores locais e os sistemas alimentares; apoiam a resiliência climática; criam novos empregos; e impulsionam o crescimento económico e a prosperidade.

2. Os programas de alimentação escolar foram reconhecidos como os principais aceleradores para se alcançar os ODS.

3. As refeições escolares foram reconhecidas como um investimento estratégico, sendo a maior rede de segurança alimentar na maioria dos países da CPLP, pois propiciam a transferência de recursos (monetários e em espécie) para famílias vulneráveis em áreas de difícil acesso, transformando as escolas em eixos de desenvolvimento e ativando a procura local de alimentos sazonais, locais e frescos.

4. Regozijo pela adesão dos Estados-membros da CPLP, enquanto organização, à Coligação para a Alimentação Escolar e encorajamento na continuação da articulação com vista à apresentação dos compromissos regionais ao Secretariado da SMC.

5. Sensibilização dos Estados-membros para prepararem e submeterem os compromissos nacionais ao Secretariado da SMC, antes da próxima Cimeira Global, prevista para setembro de 2025 no Brasil.

6. Sensibilização dos Estados-membros para a importância da cobertura universal destes programas, no mais curto espaço de tempo possível, com base nos múltiplos impactos que os programas de refeições escolares têm na educação e nutrição das crianças, bem como os efeitos indiretos no tecido económico das comunidades escolares.

7. Sensibilização dos Estados-membros da CPLP para promoverem medidas que aumentem a qualidade das refeições escolares produzidas localmente, com o objetivo concreto de duplicar o número de crianças que recebem refeições escolares diárias até 2030 e, desejavelmente, alcançar a cobertura universal, no âmbito do Global Alliance Sprint Action.

8. Enfatização da importância das escolas como polos de desenvolvimento, nomeadamente em termos de: a. compras locais; b. dotações orçamentais; c. melhorias nutricionais (hortas escolares); d. energia para a segurança alimentar (utilizar painéis solares e eólicos, substituir a lenha por gás, optar por fogões ecológicos); e. reabilitação de infraestruturas (melhorar/construir latrinas, bombas de água, cozinhas, armazéns, refeitórios); e f. materiais didáticos, entre outros.

9. Incentivo às parcerias com as agências das Nações Unidas, doadores e organizações da sociedade civil (UNICEF, UNESCO, FAO, BAD, FIDA, Cooperação Portuguesa, UE, entre outros).

10. Ressaltada a importância da Cooperação Sul-Sul e Norte-Sul entre países com diferentes níveis de implementação de programas de alimentação escolar, para partilha de experiências de enriquecimento mútuo.

11. Encorajamento aos Estados-membros da CPLP e ao Secretariado Executivo da CPLP na procura de mecanismos de financiamento inovadores, tais como troca de dívida para alimentação escolar, esquemas de recompra de dívida, fundos vinculados a impostos e doações e empréstimos adicionais para programas de alimentação escolar.

A participação de Timor-Leste reafirma o compromisso do país com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente nas áreas de educação e segurança alimentar. A troca de boas práticas com outros países da CPLP fortalece as políticas nacionais e contribui para uma alimentação mais saudável e inclusiva para os estudantes timorenses.

Uma lição aprendida do Brasil e de Portugal é a inclusão de nutricionistas na educação, especialmente na alimentação escolar.

Os nutricionistas têm um papel crucial no desenvolvimento de planos alimentares equilibrados, ajudando a melhorar a qualidade da educação e a prevenir doenças relacionadas com a má alimentação.

Nas escolas, a inclusão de nutricionistas pode garantir que as crianças recebam orientações claras sobre escolhas alimentares saudáveis.