Governo Apresenta OGE 2025 ao Parlamento Nacional, Focado em Infraestruturas Estratégicas, Crescimento Económico e Bem-Estar Social
O IX Governo Constitucional apresentou hoje, dia 6 de novembro de 2024, no Parlamento Nacional, o Projeto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2025, sob o tema "Investimento em Infraestruturas Estratégicas, Reforço da Economia e Melhoria do Bem-estar dos Cidadãos". Com um orçamento total de 2,617 mil milhões de dólares americanos, o Governo reafirma o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida de todos os timorenses. 
Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, enfatizou que o OGE 2025 é “mais do que uma mera coleção de números e afetação de verbas: é uma declaração de intenções; uma visão audaciosa para o futuro; e um roteiro concreto para enfrentar os desafios e usufruir das oportunidades.” Com esta proposta, o Governo pretende garantir que todos os cidadãos, “independentemente do local onde vivem ou da sua posição social”, usufruam dos “frutos do crescimento e desenvolvimento”. “Trata-se de um orçamento para o povo e pelo povo”, afirmou o Primeiro-Ministro.
Referindo-se ao contexto global, Kay Rala Xanana Gusmão sublinhou que perante as “incertezas sem precedentes”, o “Governo elaborou um orçamento que tem em conta as necessidades do povo, também neste contexto de vulnerabilidade aos fatores externos”, e que não se concentra “apenas na recuperação imediata, mas também na construção de políticas e medidas resilientes que permitirão que Timor-Leste prospere a longo prazo.” 
O Primeiro-Ministro destacou a importância de investir nos setores produtivos, como infraestruturas, educação, saúde, proteção social e ambiental, e no setor petrolífero, salientando que “estes são os pilares sobre os quais vamos construir uma sociedade próspera e justa”. Entre as principais áreas de investimento, o Primeiro-Ministro destacou o fortalecimento de infraestruturas estratégicas, com uma alocação de 654 milhões de dólares, enfatizando que estes fundos “não se limitam à construção de estradas e pontes – destinam-se a ligar o nosso povo, a permitir o comércio e a promover oportunidades.”
O Chefe do Governo realçou, também, a importância da gestão sustentável dos recursos hídricos e a proteção ambiental, particularmente nas áreas urbanas. “O Governo comprometeu um total de 26 milhões de dólares para iniciativas de Água, Saneamento e Higiene em vários municípios, com foco no desenvolvimento e manutenção de infraestruturas,” sublinhou. Outro ponto relevante previsto no orçamento é o investimento na melhoria da conexão à internet, com uma verba de “2,5 milhões de dólares para o projeto de instalação da fibra ótica e 5 milhões de dólares para a sua gestão”, a par da “aprovação de licenças para serviços de internet” que segundo o Primeiro-Ministro, permitirá “melhorar os indicadores económicos e o desenvolvimento de novas indústrias que antes seriam impossíveis.”
A proposta de orçamento destina ainda uma verba significativa de “741 milhões de dólares, ou seja, 35% do orçamento consolidado, no setor do capital social”, com foco no apoio às populações mais vulneráveis e no reconhecimento do sacrifício dos veteranos. “Ao atribuirmos 190 milhões de dólares aos nossos veteranos, honramos o seu sacrifício e reconhecemos que a liberdade e a paz de que hoje desfrutamos foram conquistadas graças à sua coragem,” afirmou Kay Rala Xanana Gusmão. O orçamento contempla também “uma transferência de 124 milhões de dólares para a Segurança Social” e um reforço no programa Bolsa da Mãe, agora com um montante total de 7 milhões de dólares e um adicional de mais de 2 milhões de dólares alocado para um subsídio condicional de saúde e nutrição para mulheres grávidas e crianças. Relativamente à saúde, o Governo alocará cerca de 92,2 milhões de dólares para melhorar o acesso aos serviços de saúde em todo o país, além de um investimento de 14 milhões em medicamentos e equipamentos essenciais.
Ao abordar a questão do desenvolvimento económico, o Primeiro-Ministro enfatizou o apoio ao setor privado, especialmente à agricultura e às pequenas e médias empresas, afirmando que “sabemos que a verdadeira força económica vem de dentro e estamos empenhados em desenvolver indústrias locais que possam resistir ao teste do tempo.” Para este fim, foram alocados 40,8 milhões de dólares para estimular setores produtivos como a agricultura, a pesca e a pecuária, com o objetivo de “aumentar a produção local, reduzir a dependência das importações e promover a inovação.”
Sobre o setor petrolífero e recursos naturais, o Primeiro-Ministro revelou o investimento de 40,5 milhões de dólares, com um adicional de 12 milhões direcionados ao desenvolvimento do projeto Greater Sunrise. “Não podemos deixar de apostar nos recursos que a natureza colocou à nossa disposição para crescermos e prosperarmos,” destacou.
Na área da educação, considerada por Kay Rala Xanana Gusmão como “o grande equalizador”, o orçamento prevê 145,8 milhões de dólares para infraestruturas educativas, formação de professores e melhoria do sistema de gestão da educação, além de 17,2 milhões para bolsas de estudo. “Estamos a preparar a próxima geração de líderes, inovadores e agentes de mudança timorenses,” declarou, acrescentando que “o sucesso da nossa nação assenta nos ombros dos nossos jovens e estamos empenhados em dar-lhes as ferramentas necessárias para terem sucesso.”
O Primeiro-Ministro reafirmou o compromisso do Governo com a boa governação e a transparência, garantindo que o Governo irá “assegurar que os fundos públicos sejam geridos com a máxima transparência e responsabilidade.” Referiu-se à necessidade de implementar sistemas de gestão das finanças públicas mais fortes, reforçar os mecanismos de auditoria interna e combater a corrupção. “A corrupção e a má gestão não têm lugar no futuro de Timor-Leste,” frisou.
Por fim, o Chefe do Governo destacou que “este orçamento representa um ponto de viragem para a nossa Nação. Trata-se de investir no nosso futuro, de garantir que Timor-Leste emerge dos desafios que enfrentamos atualmente como um país mais forte, mais unido e mais próspero.”
O Primeiro-Ministro concluiu o seu discurso com um apelo à unidade nacional, afirmando que “à medida que enfrentamos desafios globais e internos, devemos lembrar-nos de que a nossa força reside na nossa unidade e resiliência” e “juntos, tudo faremos para construir esse futuro – um futuro assente em bases de justiça social, estabilidade e confiança mútua”.
A discussão e votação do OGE na generalidade irá decorrer até ao dia 8 de novembro, com a análise na especialidade e votação final previstas para o período de 11 a 25 de novembro.
