Governo de Timor-Leste

O Governo, representado por vários dos seus membros, está a participar no Seminário Panorama Orçamental para o ano fiscal de 2025, organizado pela Comissão C do Parlamento Nacional, responsável pelos Assuntos de Finanças Públicas. O seminário, que decorre nos dias 16 e 17 de outubro de 2024, no Alma do Mar Resort, no Município de Liquiçá, tem como objetivo principal promover a transparência e o diálogo entre os diversos intervenientes nacionais e internacionais envolvidos no processo orçamental. 

Durante os dois dias do seminário, os membros do Governo apresentaram as principais diretrizes da Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, aprovada pelo Conselho de Ministros e submetida ao Parlamento Nacional no início de outubro. Em conjunto com membros do Parlamento Nacional, e com responsáveis do Tribunal de Recurso, do Banco Central, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da ONG La’o Hamutuk, discutiram temas fundamentais relacionados com o panorama orçamental, o desenvolvimento macroeconómico e os desafios estratégicos para o ano fiscal de 2025. 

A sessão de abertura contou com a intervenção da Presidente do Parlamento Nacional em exercício, Deputada Maria Terezinha da Silva Viegas, e da Presidente da Comissão C, Deputada Cedelizia Faria dos Santos, que destacou que o seminário tinha como principais objetivos promover a transparência através do diálogo, partilhar informações sobre a macroeconomia, analisar o plano de ação anual do IX Governo e o Plano de Desenvolvimento Nacional, compreender o impacto dos fatores globais no desenvolvimento de Timor-Leste, discutir os planos de investimento e os recursos naturais do país, bem como partilhar a análise jurídica do Tribunal de Recurso e o ponto de vista da ONG La’o Hamutuk. 

A Proposta de Lei do OGE para 2025, no valor total de 2,6 mil milhões de dólares americanos, reflete as prioridades estratégicas do IX Governo Constitucional, com destaque para o investimento em infraestruturas estratégicas, o reforço da economia nacional e a melhoria das condições de vida da população. Durante o seminário, foram analisadas várias componentes do OGE, com particular ênfase no impacto das políticas públicas nos setores da saúde, educação, segurança social, infraestruturas e desenvolvimento económico sustentável. 

Este evento antecede as audições públicas agendadas para os dias 21 a 25 de outubro, onde os membros do Governo, da Presidência da República e dirigentes da Administração Pública serão convidados a discutir e esclarecer as alocações orçamentais para os respetivos setores. O debate na generalidade no Parlamento Nacional terá início no dia 6 de novembro, conforme o calendário previamente definido, com vista à votação final do OGE 2025 no final de novembro.