Governo e Parlamento Nacional iniciam Debate do OGE 2025 em Plenário a 6 de Novembro
Após a submissão da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2025 (OGE 2025) pelo Governo ao Parlamento Nacional no passado dia 1 de outubro, a proposta encontra-se agora em fase de apreciação pelas comissões parlamentares e começará a ser discutida em Plenário no próximo dia 6 de novembro.
A Proposta de Lei do OGE para 2025 reflete a estratégia de desenvolvimento delineada pelo IX Governo Constitucional, com um destaque particular no investimento em infraestruturas estratégicas, no reforço da economia nacional e na melhoria das condições de vida da população. O valor total do OGE 2025 é de 2,6 mil milhões de dólares americanos, destinados à Administração Central, à Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA) e à Segurança Social. 
Nos dias 16 e 17 de outubro, realizar-se-á o seminário "Panorama Orçamental 2025", organizado pela Comissão de Finanças Públicas (Comissão C), no Alma de Mar Resort, em Liquiçá. Posteriormente, entre os dias 21 e 25 de outubro de 2024, irão decorrer as audições públicas, durante as quais as comissões parlamentares receberão membros do Governo, da Presidência da República e dirigentes da Administração Pública para discutir e esclarecer os orçamentos setoriais para o ano de 2025.
A remessa da proposta às comissões especializadas para emissão dos pareceres setoriais ocorreu no dia 7 de outubro, com o prazo de 15 dias úteis para a aprovação dos pareceres a contar a partir do dia 8 de outubro. Estes pareceres deverão ser entregues à Comissão C até ao dia 28 de outubro..
De acordo com o calendário, a elaboração do Relatório e Parecer pela Comissão C será concluída até 5 de novembro, sendo a sua leitura e aprovação realizadas no mesmo dia.
O debate e votação na generalidade da proposta de lei do OGE 2025 no Plenário do Parlamento está agendado para os dias 6 a 8 de novembro. O debate e votação na especialidade e a votação final global decorrerão entre 11 e 25 de novembro.
A redação final do Decreto do Parlamento Nacional será concluída no dia 27 de novembro, data em que o documento será enviado ao Presidente da República para promulgação.
