Governo de Timor-Leste

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, discursou no dia 27 de setembro de 2024, durante o debate geral da 79.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, onde destacou a necessidade urgente de reformas no Conselho de Segurança da ONU, bem como a importância do financiamento climático para os países vulneráveis.

No seu discurso, Xanana Gusmão apelou a um Conselho de Segurança “mais representativo”, sublinhando que as decisões deste órgão “devem refletir a vontade coletiva da Comunidade Internacional” e não os interesses dos “Estados mais poderosos”. O Primeiro-Ministro defendeu que o Conselho deve incluir de forma permanente as vozes de África, América Latina e Ásia, argumentando que “as nações mais pequenas não devem ser ofuscadas pelos interesses dos mais poderosos”. 

Durante a sua intervenção, o Chefe de Governo sublinhou também o papel crucial da paz e da reconciliação, traçando um paralelo com a própria trajetória de Timor-Leste. “A reconciliação e a confiança são os instrumentos para a paz de que o mundo precisa”, afirmou. Xanana Gusmão relembrou o processo de independência nacional, que contou com o apoio da ONU, e destacou que Timor-Leste é hoje “uma democracia vibrante - uma democracia que acolheu a paz, o diálogo, os direitos humanos e o Estado de direito”.

Outro tema central do discurso foi a urgência de ações concretas no combate às alterações climáticas, com especial atenção aos pequenos Estados insulares, como Timor-Leste. “O sofrimento desigual criado pelos efeitos das alterações climáticas está entre as maiores injustiças deste mundo”, afirmou Xanana Gusmão, enfatizando a necessidade de “os países ricos e desenvolvidos” honrarem os seus compromissos com o fundo de “perdas e danos”, aprovado na COP28. O Primeiro-Ministro reiterou que a mitigação dos efeitos das alterações climáticas é uma prioridade para o seu Governo, que “está atualmente focado na diversificação da sua economia, com especial ênfase na agricultura e na economia azul”, setores essenciais para “melhorar a subsistência do nosso povo e aumentar a segurança alimentar”. Neste contexto, reafirmou o compromisso de Timor-Leste em contribuir para o desenvolvimento sustentável e na proteção dos seus recursos marinhos, referindo a ratificação do Acordo sobre a Conservação da Biodiversidade Marinha. 

O Primeiro-Ministro destacou ainda as crescentes “desigualdades sociais e económicas” globais, sublinhando que “sem condições financeiras, reforço de capacidades e transferência de tecnologia”, as nações mais frágeis continuarão presas em ciclos de pobreza e instabilidade. Xanana Gusmão defendeu que “a paz e a estabilidade são a prioridade para alcançar o desenvolvimento sustentável”, porque “sem paz, não há justiça, não há instituições fortes e não há desenvolvimento. E sem desenvolvimento, a paz torna-se frágil”. 

Na vertente de paz e segurança internacional, Xanana Gusmão expressou a sua “maior preocupação” com os conflitos internacionais em curso, incluindo o conflito entre Israel e Palestina e a guerra na Ucrânia, tendo apelado a uma resolução pacífica de ambos. O Chefe do Governo apelou “ao fim imediato do genocídio” e “para que os princípios da 'Carta das Nações Unidas' sejam aplicados, com coragem e liderança”. Apelou ainda “para que se pense mais nos povos e nas pessoas, vítimas de políticas de países e lideranças, e menos no status quo instalado”. 

O Primeiro-Ministro reforçou também o apoio à realização de “um referendo de autodeterminação para o povo saarauí” e pediu o fim do “embargo económico, comercial e financeiro imposto a Cuba durante décadas”.

No encerramento do seu discurso, Xanana Gusmão sublinhou a importância do papel das Nações Unidas para a paz e estabilidade mundiais. “Com todas as suas fragilidades ou necessidade de mudança, as Nações Unidas são o mecanismo, comprovadamente, mais promissor que temos para ultrapassar as dificuldades do nosso tempo”, afirmou, apelando a que “todos os Estados da ONU consigam ultrapassar as suas divergências e atuem em conjunto para a consolidação da paz e desenvolvimento”.

Kay Rala Xanana Gusmão concluiu com uma mensagem de esperança, afirmando que “a paz é uma missão global, o desenvolvimento é um dever global” e acrescentou que “com perseverança e vontade de fazer o bem, por mais difícil que isso pareça, não há desafios que não sejam intransponíveis!”