Governo de Timor-Leste

Durante a Reunião Plenária de Alto Nível sobre as ameaças existenciais provocadas pela subida do nível do mar, realizada no dia 25 de setembro de 2024, em Nova Iorque, Milena Maria da Costa Rangel, Vice-Ministra dos Assuntos da ASEAN, destacou as sérias consequências que o fenómeno tem causado em pequenas nações insulares e zonas costeiras ao redor do mundo. Em nome do Governo de Timor-Leste, a Vice-Ministra alertou para os impactos concretos no país, nomeadamente a destruição de infraestruturas e as ameaças às comunidades costeiras. 

“A subida do nível do mar tem representado uma ameaça significativa para a vida e os meios de subsistência de milhões de pessoas em todo o mundo,” afirmou a Vice-Ministra. “No caso de Timor-Leste, as nossas infraestruturas costeiras, comunidades e cidades litorais têm sido ameaçadas e já se registaram perdas e danos reais devido a esta subida do nível do mar.”

A Vice-Ministra sublinhou ainda que “o direito à sobrevivência de muitos ilhéus tornou-se incerto”, com previsões alarmantes sobre a possível perda de pequenas nações insulares. Neste sentido, reforçou o apelo à ação global, frisando que os esforços de mitigação das emissões de gases com efeito de estufa são a única via para enfrentar a subida do nível do mar. 

Os países desenvolvidos, segundo a Vice-Ministra, “devem liderar as ações de mitigação”, em conformidade com as suas obrigações no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) e do Acordo de Paris. “Os países menos emissores também devem contribuir para o esforço coletivo, optando por um caminho de desenvolvimento com baixas emissões de carbono, tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável,” acrescentou. 

A Vice-Ministra destacou ainda a necessidade urgente de cooperação internacional para reforçar as medidas de adaptação, particularmente para as Pequenas Ilhas em Desenvolvimento (PEID) e outras áreas de baixa altitude, de forma a criar resiliência face às ameaças da subida do nível do mar. Defendeu também que “os países desenvolvidos devem cumprir as suas obrigações ao abrigo da CQNUAC e do Acordo de Paris para fornecer apoio financeiro aos países em desenvolvimento, de modo a permitir ações de adaptação e mitigação, aumentar a resiliência e responder às perdas e danos causados pelos impactos da subida do nível do mar, especialmente no caso dos Países Menos Desenvolvidos (PMD) e dos PEID”.

Durante a sua intervenção, Milena Maria da Costa Rangel anunciou também a conclusão da ratificação do Tratado sobre a Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Fora da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês) por parte de Timor-Leste, que considerou “um marco significativo na conservação e gestão sustentável dos recursos marinhos face às alterações climáticas e à degradação dos oceanos. Timor-Leste compreende que a saúde dos nossos oceanos é essencial para a nossa sobrevivência,” declarou.