Ministro da Justiça lidera reunião da Comissão Nacional de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

Ter. 17 de setembro de 2024, 17:16h
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O Ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, presidiu, no dia 16 de setembro de 2024, na qualidade de Copresidente da Comissão Nacional de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (CNCBC), uma reunião no Ministério da Justiça, com o objetivo de aprovar questões estratégicas relacionadas com a participação de Timor-Leste na próxima reunião anual do Grupo Ásia/Pacífico sobre Branqueamento de Capitais (APG), que terá lugar em Abu Dhabi, entre os dias 22 e 27 de setembro de 2024. 460050073_122185815350216553_5133413724904632629_n

Durante a reunião, foi apresentado o segundo Relatório de Avaliação Mútua (MER), que Timor-Leste irá submeter à sessão plenária do APG. Esta avaliação, a primeira desde 2012, tem como objetivo demonstrar o empenho político e legislativo de Timor-Leste na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, reafirmando o compromisso firme nacional com o cumprimento dos padrões internacionais nesta área.

Na sua intervenção, o Ministro da Justiça sublinhou que esta apresentação é uma importante oportunidade para mostrarmos os avanços significativos que Timor-Leste tem alcançado nos últimos anos no combate a estas práticas criminosas, nomeadamente com a produção legislativa e a criação de instituições, como a Polícia Científica de Investigação Criminal, que atuam nesta matéria.

A Diretora da Unidade de Informação Financeira, Maria Sarmento, na qualidade de Coordenadora da equipa nacional responsável pelo Relatório de Avaliação Mútua, fez uma apresentação detalhada dos principais temas que serão discutidos na sessão plenária do APG. Entre estes temas, destacam-se o estabelecimento da Ordem dos Advogados, a cooperação policial em investigações criminais contra atos de terrorismo, a supervisão de organizações sem fins lucrativos e com fins lucrativos, bem como questões relacionadas com casinos e dados estatísticos.

Foi também anunciado que o Governador do Banco Central de Timor-Leste, Helder Lopes, liderará a delegação timorense durante a reunião do APG em Abu Dhabi, onde apresentará os resultados nacionais no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Benjamim de Araújo e Côrte-Real, da Unidade de Informação Financeira, e Nelinho Vital, do Ministério da Justiça, foram nomeados para representar Timor-Leste no Grupo de Trabalho da ASEAN sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, que também se reunirá em Abu Dhabi.

A reunião contou com a participação de membros do CNCBC, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, do Ministério Público, da Polícia Científica de Investigação Criminal, do Banco Central, da Comissão da Função Pública, do Ministério do Interior, da Comissão Anti-Corrupção, da Polícia Nacional de Timor-Leste, da Unidade de Informação Financeira e do SERVE IP.

 

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