Governo Submete Protocolo de Adesão e do Instrumento de Aceitação do Acordo sobre Subsídios à Pesca à Organização Mundial do Comércio
O Governo de Timor-Leste anuncia a apresentação do seu Protocolo de Adesão e do Instrumento de Aceitação do Acordo de Subsídios às Pescas à Organização Mundial do Comércio (OMC) no dia 22 de julho de 2024, em Genebra, Suíça. Este marco histórico abre caminho para que Timor-Leste se torne um membro oficial da OMC até 30 de agosto de 2024.
Com os plenos poderes atribuídos pelo Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, apresentou o Protocolo de Adesão de Timor-Leste ao Diretor-Geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala.
Esta submissão é o culminar de um esforço nacional que envolveu múltiplas entidades governamentais, particularmente a Comissão Interministerial para a Adesão de Timor-Leste à OMC, a Assembleia Nacional, liderada por Fernanda Lay, a Presidência da República, Dr. José Ramos Horta, e a dedicada equipa técnica de vários ministérios e agências autónomas.
Timor-Leste solicitou pela primeira vez a adesão à OMC em abril de 2015 e, a 7 de dezembro de 2016, o Conselho Geral da OMC criou um Grupo de Trabalho para analisar a candidatura de Timor-Leste ao abrigo do artigo XII do Acordo de Marraquexe.
O Vice-Primeiro-Ministro Francisco Kalbuadi Lay, em representação do IX Governo Constitucional na sua intervenção, manifestou profundo apreço pelos contributos de todos os envolvidos. "A nossa jornada para nos tornarmos membros de pleno direito da OMC tem sido uma prova da nossa determinação e esforço coletivo. A apresentação destes documentos não é apenas uma formalidade processual, mas uma declaração da nossa disponibilidade para abraçar as responsabilidades e oportunidades que acompanham a adesão à OMC".
A adesão de Timor-Leste à OMC irá significativamente melhorar o desenvolvimento de infraestruturas, capital humano e reformas legislativas e políticas. Irá apoiar a implementação de reformas estruturais, legislativas e de políticas internas necessárias para cumprir os compromissos da OMC.
Além disso, a apresentação do Instrumento de Aceitação do Acordo de Subsídios às Pescas, que foi ratificado pelo Parlamento Nacional a 10 de julho de 2024, sublinha o compromisso de Timor-Leste em promover iniciativas de economia azul e reforça a prioridade do governo de diversificar a economia.
O Vice-Primeiro-Ministro Francisco Kalbuadi Lay acrescentou ainda que “para implementar plenamente os nossos compromissos na OMC e aproveitar as oportunidades de adesão à OMC, o apoio tanto dos membros da OMC como dos nossos parceiros de desenvolvimento continua a ser essencial. Ao embarcarmos neste novo capítulo, estamos confiantes de que, com o vosso apoio, não só cumpriremos os nossos compromissos, como também contribuiremos positivamente para o sistema comercial global.”
Com a adesão à OMC, o Governo de Timor-Leste está empenhado em enfrentar os desafios através de esforços contínuos nas reformas necessárias, no reforço de capacidades e na implementação de políticas estratégicas. Isto irá preparar melhor Timor-Leste para a integração económica regional e a cooperação, especialmente com a sua iminente adesão plena, em princípio, à ASEAN até 2025, e a participação em futuros Acordos de Comércio Livre.
À medida que Timor-Leste se posiciona no palco global, o Governo está otimista de que a adesão à OMC servirá como um catalisador para o crescimento económico sustentável, fomentando um ambiente onde o comércio floresça e os benefícios sejam partilhados por todo o povo timorense.
