Governo de Timor-Leste

Em Timor-Leste, um funcionário público contratado pode tornar-se funcionário público permanente apenas através de concurso público. A experiência e a antiguidade no serviço não são, ainda, um passaporte para os quadros do Estado. Como exemplo, Libório Pereira, Presidente da Comissão da Função Pública, recorda a aprovação, em Janeiro deste ano, pelo Conselho de Ministros, da “Resolução sobre a abertura de concurso público para a integração no Regime Geral de Carreiras da Administração Pública de Trabalhadores Contratados a Termo Certo que exercem funções como Professores no Sistema de Educação e Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário de Timor-Leste”.

A Comissão da Função Pública está, actualmente, a preparar uma proposta para apresentar ao Conselho de Ministros “para a conversão dos temporários, com mais de três anos de serviço na função pública, para permanentes”, adianta o Presidente da CFP.

“O facto de existirem mais funcionários temporários do que funcionários permanentes, é um problema que tem que ser resolvido”, afirma Libório Pereira, acrescentando que “se continuarmos com esta situação vamos ter uma administração pública menos eficiente, porque as regalias não são as mesmas, para um funcionário permanente ou para um funcionário temporário. A qualquer momento um funcionário temporário pode despedir-se para procurar uma situação que seja mais segura para ele.”