Primeiro Aniversário da Comissão da Função Pública
A Comissão da Função Pública (CFP) já completou um ano de existência. O aniversário, no dia 15 de Julho, foi comemorado com a apresentação da imagem corporativa da instituição e o projecto das futuras instalações.
Para o Presidente da Comissão da Função Pública o balanço da actividade desenvolvida nestes primeiros 12 meses de funcionamento é positivo. Libório Pereira, adianta, no entanto que: “estamos cientes dos desafios que enfrentamos para a construção de uma Função Pública mais eficiente, em Timor-Leste.”
Neste primeiro ano de funcionamento, a CFP recebeu 110 casos disciplinares, vinte e seis dos quais foram já concluídos, estando e 43 em fase de instrução. “As queixas ou alegações que recebemos são, na sua maior parte, relacionadas com casos de abandono de serviço (por mais de 1 mês). A Lei diz que a falta, durante 21 dias consecutivos, ao trabalho é considerada como abandono de serviço. Geralmente, as questões disciplinares são submetidas à Comissão pelos Ministérios ou outros órgãos da Administração Pública, Inspecção-geral, Ministério Público e outras entidades, como a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça” explica Libório Pereira.
O relatório anual que a Comissão tem de apresentar ao Parlamento Nacional e ao Governo, no fim de Março de cada ano, foi já entregue. “Até à data não houve, ainda, resposta quer do Parlamento Nacional, quer do Governo. Nós apresentámos o relatório, pessoalmente, ao Presidente do Parlamento Nacional e ao Primeiro-Ministro. Foi-nos prometido que haverá uma sessão plenária para os deputados ouvirem directamente a Comissão. Até à data, aguardamos resposta”, afirma o Presidente da CFP.
