Parlamento Nacional aprova OGE 2024 para “Construir uma ponte para o amanhã: investir no setor produtivo e no capital social”
O Parlamento Nacional aprovou hoje, dia 20 de dezembro de 2023, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, com 41 votos a favor, 23 contra e zero abstenções. O OGE 2024, com o tema central "Construindo uma ponte para o amanhã: investir no setor produtivo e no capital social", tem na sua génese os objetivos estratégicos definidos no Programa do IX Governo Constitucional e lança as bases para a concretização dos objetivos centrais traçados para os próximos cinco anos, definindo como prioridades o investimento público em infraestruturas fundamentais e o crescimento económico como motor central e fundamental do desenvolvimento nacional.
O valor consolidado do OGE 2024 é de 1,95 mil milhões de dólares americanos para a Administração Central, Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA) e Segurança Social, excluindo o Fundo de Reserva da Segurança Social. Desta quantia, US$ 1,83 mil milhões são alocados à Administração Central, US$ 60 milhões à RAEOA e US$ 347,6 milhões à Segurança Social. Do montante total da despesa prevista para a Administração Central e RAEOA, US$ 468,8 milhões destinam-se a salários e vencimentos, US$ 386,3 milhões para bens e serviços, US$ 589,7 milhões para transferências públicas, US$ 34,2 milhões para capital menor e US$ 411 milhões para capital de desenvolvimento. O orçamento da Segurança Social, incluindo o Fundo de Reserva da Segurança Social, ascende a US$ 347,6 milhões.
O Governo delineou dois pilares fundamentais para o ano fiscal de 2024: investir no setor produtivo e no capital social, sendo dada prioridade ao investimento em infraestruturas públicas, capacidade de produção, emprego, educação, saúde, inclusão social e proteção ambiental. O OGE 2024 prevê um valor de US$ 788,2 milhões para os assuntos económicos, de US$ 467,1 para a proteção social, de US$ 140,9 milhões para a educação, de US$ 66,2 milhões para a saúde e de US$ 45,2 milhões para habitação e infraestruturas coletivas.
No âmbito do setor produtivo prevê-se um investimento significativo em diferentes áreas, tais como infraestruturas públicas, aumento da capacidade de produção e promoção do emprego. Simultaneamente, o reforço do capital social será concretizado através de investimentos direcionados para a educação, saúde, inclusão social e combate à pobreza.
Estas iniciativas abrangem diversos setores, nomeadamente agricultura, pescas, pecuária, turismo, eletricidade, construção de infraestruturas, bem como petróleo e gás natural, todos orientados para o desenvolvimento sustentável. Adicionalmente, o Governo pretende rever o Plano Estratégico de Desenvolvimento, canalizar investimentos na Economia Azul, finalizar as fronteiras terrestres e acelerar as negociações de fronteiras marítimas com a Indonésia, implementar a descentralização administrativa e promover reformas nos setores da saúde, educação e justiça, bem como reforçar as relações internacionais. Destaca-se, ainda, a intenção de criação do Banco de Desenvolvimento, a par do combate à burocratização dos processos e à criação de um ambiente mais favorável para o investidor, com vista ao desenvolvimento económico.
O debate do Orçamento Geral do Estado 2024 teve início no passado dia 12 de dezembro e, após o processo de redação final, seguirá para o Presidente da República para promulgação.
O Governo manifesta profundo apreço pelo debate construtivo decorrido no Parlamento Nacional, caracterizado pela transparência e pluralidade de opiniões, elementos que refletem a vitalidade da democracia nacional, sendo este um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável do país. Neste sentido, o Governo saúda as valiosas contribuições, propostas e sugestões apresentadas pelos distintos deputados de todas as bancadas parlamentares durante a discussão da Proposta de Lei, que irão contribuir para uma implementação mais eficaz deste orçamento.
A aprovação do OGE 2024 marca um passo fundamental na construção de um futuro próspero e sustentável para Timor-Leste e representa o compromisso do Governo em impulsionar o crescimento económico, fortalecer as instituições governamentais e melhorar o bem-estar dos cidadãos.
